Livro Teoria Da Norma Juridica Bobbio Prescriçoes Juridicas

buscar o ponto onde ela brotou para a vida social” (VENOSA, p. 120) De onde vem o direito? Onde podemos encontrá-lo? Onde está escrito? para Reale, FONTE DO DIREITO é designado como sendo: “os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa” “O problema das fontes de direito se confundem com o das formas de produção de regras de direito vigente e eficaz,…

EDUARDO C. B. BITTAR Professor Associado do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Doutor pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Pesquisador Sênior do Núcleo de Estudos da Violência (USP) Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2005 È>…

princípio já coberto pela eficácia sanatória geral da coisa julgada material, assunto ainda não totalmente equacionado na doutrina e da jurisprudência. Aí reside a importância da abordagem desenvolvida no presente estudo, consistente na revisão da teoria dos atos e fatos jurídicos, bem como dos planos da existência, validade e eficácia dos atos jurídicos em geral, extraindo daí a essência daquilo que é importante para a compreensão das nulidades processuais. Com isso, e a…

atribuindo-lhe força coercitiva, e é o Direito criação dele.” E ainda: “O Estado de Direito é, também, uma concepção de fundo acerca das liberdades públicas, da democracia e do papel do Estado, o que constitui o fundamento subjacente da ordem jurídica”, Ciência Política e Teoria do Estado. 4ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 87 e 88. Sobre o tema a literatura constitucional é profícua, porém, 2 democrático. Dessa maneira, deve o Estado propiciar que a cidadania,…

das nações. Antes de afirmar se a globalização extingue ou não a soberania, é imperioso verificar se esse processo é realmente vislumbrado. A palavra “globalização” tornou-se comum no vocabulário dos cientistas sociais, uma máxima central nas prescrições dos economistas, um slogan para jornalistas e políticos. Costuma-se dizer que se vive em uma era em que a maior parte da vida social é determinada por processos globais, em que culturas, economias e fronteiras nacionais estão-se…

1 COTIDIANO, CONFLITO E CONSENSO: A PESQUISA E PRODUÇÃO JURÍDICAS SOB UM ENFOQUE MULTIDISCIPLINAR Paulo Henriques da Fonseca1 1 Introdução A temática desafiadora da reestruturação dos cursos jurídicos passa por várias considerações, cada realidade demandando as necessárias acentuações ora nos currículos (explícito e oculto), ora nas estruturas-meio dos cursos, no input e no output (colocado aí o fato da necessidade e finalidade do exame de ordem), dentre outras tantas questões. A…

Introdução Este livro traduz uma experiência de quase duas décadas no campo do ensino e da investigação científica, nos cursos de graduação e de pós-graduação das Faculdades de Direito em que tenho tido a honra de lecionar. Ao elaborá-lo, sempre tive em mente produzir um instrumento de trabalho que fosse útil ao estudo, à pesquisa, ao raciocínio e à reflexão jurídica dos estudantes, a quem o dedico e ofereço como reconhecimento ao incentivo que deles sempre recebi. Justifica-se, assim, a

romano. Isto porque o jus civile era privilégio dos romanos. Em Roma também havia a incidência do jus naturale, que era o direito natural, tido como ideal, para o qual o jus civile e o jus gentium deveriam evoluir. A principal compilação de normas civis do direito romano aconteceu na idade média, tratava-se do corpus juris civilis, que surgiu por volta do ano 565 d.C., que consistia na reunião de vários instrumentos legais e textos doutrinários da época divididos em quatro partes: …

Brasi, A Administação Pública e o Servidor Público. A metodologia aplicada à pesquisa será pesquisa aplicada, de natureza qualitativa, de caráter explicativo. Quanto aos meios, será utilizada a pesquisa bibliográfica, através de leitura e seleção de livros, revistas, artigos, periódicos, internet, dissertações e teses, além de outras fontes que tratem do assunto, visando dar sustentação a finalização do artigo científico. O resultado é a explanação sistemática, coerente da importância,…

para o desenvolvimento do neoconstitucionalismo, a promulgação de constituições de caráter social e democrático, marcadas pela positivação de princípios jurídicos, pela previsão de amplos catálogos de direitos fundamentais e pela contemplação de normas programáticas. Inicialmente, na Itália (1947) e na Alemanha (1949) e, depois, em Portugal (1976) e na Espanha (1978), essas constituições marcam a ruptura com o autoritarismo e sacramentam o compromisso desses povos com a paz, o…