Estado e responsabilidade

"ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RESPONSABILIDADE" EMENTA: A disciplina proporcionará o estudo do Estado e do desenvolvimento de sua atividade nas três searas de exercício do Poder (Legislativa, Executiva e Judiciária), bem como a análise do impacto das escolhas de seus agentes na vida das pessoas e a eventual necessidade de reparação dos danos causados no exercício da função pública como forma de realização dos direitos fundamentais. BIBLIOGRAFIA: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Barueri, 2010. AGOSTINHO ALVIM. Responsabilidade Civil em Debate. Rio: Forense, 1983. AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 11. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. ALEXY, Robert. Teoria de los derechos funamentales. Madri : Centro de Estúdios Constitucionales, 1997. ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra : Coimbra Ed., 2006. ALTAVILLA, Enrico. La Colpa. Roma: Dell’Ateneo, 1950. ALTERINI, Atilio Anibal; CABANA, Roberto M. López. Temas de Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Ciudad Argentina, 1995. ÁLVARO DIAS, João António. Dano Corporal. Coimbra: Almedina, 2001. ARAÚJO, Francisco Fernandes de. Responsabilidade Objetiva do Estado por Morosidade da Justiça. Campinas: Copola Editora, 1999. BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 1998. BASTOS, Celso

Thomas Fleiner Gester inicia o primeiro capítulo de seu livro O Estado como Unidade Jurídica, discutindo os fatores essenciais para o nascimento do Estado Moderno: a centralização e politização do poder. Alguns conceitos elaborados por Maquiavel são pontuados nessa primeira parte, como o Estado, que é definido como união entre o rei e o povo; e a Política, definida como uma atividade vinculada ao Estado. É abordada então uma evolução histórica na qual vemos a legitimação do poder…

A TRANSIÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL Resumo – Este estudo pretende apontar os principais elementos que proporcionaram ao Brasil a se tornar um Estado Democrático de Direito. Todavia, abordará, também, as questões referentes aos possíveis motivos aos quais interferem diretamente no exercício pleno desta democracia cidadãos brasileiros. A análise feita neste artigo levará em consideração o período ditatorial e como as atitude e condutas tomadas neste momento resultaram na luta por…

1. Introdução A liberdade de expressão é direito de suprema importância para que a sociedade possa conhecer e se defender de possíveis arbitrariedades cometidas pelo poder público. É condição primordial para que o Estado seja caracterizado como sendo democrático. Os direitos fundamentais possuem íntima vinculação com as noções de Estado de direito e Constituição, uma vez que juntamente com a definição da forma de Estado,…

liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode prejudicar na própria capacidade…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode prejudicar na própria capacidade…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

alguma referência com a polis ou o Estado. Para Aristóteles: o homem (zoo polotikón – animal político) só porque o homem vive na polis – e a polis vive nele, que o homem se realiza como tal. Polis: unidade constitutiva indecomponível e a dimensão suprema da existência. Weber: todo homem que se entrega à política aspira ao poder – sobre outro homem ou grupo – com objetivo de vantagem pessoal ou coletiva. Schimitt: o inimigo político “ simplesmente é o outro, o estranho”. Parsons:…

despotico e totalitario ou com uma democracia meramente tematica O ato de valorar e um exercicio do livre-arbitrio;*da liberdade dp homem. Mostram Eduardo Bittar e Guilherme Assis de Almeida (2001:452) que e formal, o que implica valores descompassados com o fato, mas impostos pela. "Miguel Reale usa ostres conceitos: pessoa, valor e liberdade. De forma- norma. Desse modo, nem sempre o dever-ser esta de acordo com as necessidades sociais. Quando os valores desajustam-se a tal ponto…