Direito penal

o estudo do dp é a discussão acerca da finalidade do direito penal, ela pode determinar a existência ou não do sistema penal, legitimidade ou deslegitimidade do sistema penal. A finalidade do DP é na verdade a finalidade do próprio sistema penal, será determinado pela finalidade da pena. A norma caracterizadora do direito penal é punibilidade que pode se expressar através de pena e medida de segurança, sendo o mais importante a pena pois a medida de segurança em algum momento será retirada da tutela penal(ex; crime cometido pelo menor).Estabelecer a finalidade da pena é estabelecer a legitimidade do sistema penal. O Dp só pode ser considerado legitimo ao estabelecer restrições a liberdade individua se a pena tiver finalidade, se ela não servir para nada ela não tem sentido e o próprio sistema penal perde o sentido. Legitimadoras, teoria que reconhecem uma finalidade para a pena. As teorias legitimadoras são classificadas como absolutas, relativas e unificadoras. As principais características legitimadoras são a retribuição moral e a retribuição jurídica As principais características das teorias relativas são: prevenção especial e prevenção geral As principais teorias da prevenção especial são teoria: negativa positiva As principais teorias da prevenção geral são: Negativa e positiva limitadora e positiva fundamentadora As principais teorias unificadoras ao a clássica e a unificadora Absolutas, toda e qualquer teoria retributiva, estabelecem em geral a…

Teoria da prevenção especial Francine Lúcia Buffon Baldissarella Resumo: O presente artigo tem como escopo apresentar a Teoria da Prevenção Especial, tanto em sua forma positiva como negativa. Essa teoria procura evitar que o delinqüente volte a cometer delitos. A versão positiva persegue a ressocialização do delinqüente, por meio da sua correção, tendo por base as ideologias Re. Segundo os estudiosos do tema, a teoria falha na forma elegida para alcançar tais objetivos: o…

controle da violência a violência do controle penal Bibliografia Andrade, V. R. (2003). A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado. Considerações Preliminares O objetivo deste trabalho acerca da obra “A ilusão de segurança jurídica”, da autora Vera Regina, é dar inicio a uma imersão no universo da Ciência Penal. O resultado da análise será apresentado por meio de comentários referentes a cada tópico…

Abolicionismo Penal Introdução Os movimentos de política criminal procuram delinear a forma de reação ao delito. Eles podem ser intervencionistas ou não intervencionistas. Os primeiros pugnam pela ampliação do controle estatal, formal, via direito penal (confiam no direito penal); os segundos, em posição oposta, sustentam a diminuição (desconfiam do direito penal) ou a eliminação (não acreditam no direito penal) da intervenção estatal para resolver os conflitos penais ou…

SUMÁRIO: Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria…

SISTEMA PENAL MÁXIMO X CIDADANIA MÍNIMA 1 – O que a autora pretende mostrar com a sua proposição? A autora busca indicar a problematização da funcionalidade do sistema penal (da engenharia e da cultura punitiva) e da expansão sem precedentes na era da globalização do déficit do conceito e da dimensão da cidadania, que experimenta, a contrário sensu, ímpar minimização, abordando os conceitos de sistema penal (criminalidade e criminalização) e cidadania no senso comum e para além do…

FACULDADE DE MACAPÁ FAMA ANA AMARAL JOÃO ALVES LUCIVAN SABRINA FEITOSA SORAIA SANTOS WELTON LIMA Escolas Penais. Cientifica / Moderna MACAPÁ 2014 ANA AMARAL JOÃO ALVES LUCIVAN SABRINA FEITOSA SORAIA SANTOS WELTON LIMA Escolas Penais. Cientifica / Moderna Macapá 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CRIMINOLOGIA CIENTÍFICA MODERNA 6 2.1 SIGNIFICADO DE CRIMINOLOGIA CIENTIFICA: 6 2.2 ESCOLA CIENTIFICA 6 3 ESCOLA…

Sociais Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni Zaffaroni, Eugenio Raúl, 1927 Em busca das penas perdidas: A perda da legitimidade do…

FAMA – FACULDADE DE MACAPÁ CAMPUS LAGOA CURSO DE DIREITO ANA AMARAL JOÃO ALVES LUCIVAN SABRINA FEITOSA SORAIA SANTOS WELTON LIMA Escolas Penais. Cientifica / Moderna MACAPÁ 2014 FAMA – FACULDADE DE MACAPÁ CAMPUS LAGOA CURSO DE DIREITO. ANA AMARAL JOÃO ALVES LUCIVAN SABRINA FEITOSA SORAIA SANTOS WELTON LIMA Escolas Penais. Cientifica / Moderna Macapá 2014 SUMÁRIO 1 Introdução O presente…

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima Vera Regina Pereira de Andrade. O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados. Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no…