Livro Teorias Legitimadoras Do Direito Penal

surgimento dos Direitos Humanos na visão da autora Lynn Hunt, no qual a mesma realiza uma fusão da ideia e das práticas dos direitos humanos, focado na transformação interior do indivíduo através da conscientização fazendo com que acarretasse para a mudança de pensamento, de postura social, da cultura e da política. A historiadora pensa a questão dos direitos humanos a partir três documentos históricos: a Declaração da Independência (dos Estados Unidos, em 1776), Declaração dos Direitos…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA Priscila Formigheri Feldens ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS Aproximadamente até fim do século XVIII, as escolas penais da época lutavam para alcançar melhores definições sobre o crime e o criminoso. Entretanto, a partir do maior desenvolvimento científico que começou a ocorrer nesse período, principalmente na Psicologia e na Sociologia, o homem passou a ser o foco dos estudos, sendo possível a análise…

Titular do curso : Professor Manuel Hespanha amh@netcabo.pt Professora de teoria : Maria Carla Araújo mcfa@netcabo.pt Professora de práticas : Joana estorninho j.estorninho@netcabo.pt Sebenta de A.Filipe Garcez José aluno n° 20021078 Universidade Autónoma de Lisboa • Neste curso vamos tentar explicar o caminho seguido desde a Antiguidade até aos nossos dias. • Comparar…

O fenômeno processual e a legitimidade da função jurisdicional José Lázaro Alfredo Guimarães, Professor do Curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau e da FABAC- Fundação Baiana de Ciências, Desembargador do Tribunal Regional Federal/5ª. Sumário – 1 - O fenômeno processual, bens, interesses, conflito de interesses, pretensão, lide, composição e autocomposição da lide, tutela e autotutela. 2 – Tipos e natureza das tutelas - processos autônomos autocompositivos e…

abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o relacionamento entre…

1 INTRODUÇÃO A Psicologia e o Direito são áreas do conhecimento científico voltadas para a compreensão do comportamento humano. O que as difere é que a Psicologia volta-se ao mundo do ser, tendo como ponto de análise os processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais e sociais que governam a conduta humana. Já o Direito, volta-se ao mundo do dever ser, e supõe a regulamentação e legislação do trabalho interdisciplinar entre médicos, advogados, psiquiatras e psicólogos…

limites e fundamentos do direito de punir nos crimes econômicos: breves reflexões históricas e uma perspectiva punitiva para a sociedade contemporânea Rogério Maia Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de…

A Denúncia Anônima no Panorama do Processo Penal Brasileiro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora Raquel Loureiro Rio de Janeiro Campus Menezes Cortes 2012 RESUMO O presente trabalho teve por escopo analisar criticamente a questão concernente à admissibilidade, ou não, no ordenamento…

1. Introdução A autora Vera Malaguti Batista inicia seu livro Difíceis Ganhos Fáceis – Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro dissertando sobre a lógica da exclusão social de determinados grupos baseada no do princípio de auto proteção, desencadeada pelo medo. Vera aponta que a partir da ameaça, do medo, controlada pelos meios de comunicação, se origina uma ideologia exterminadora hoje presente na sociedade brasileira,em que preconiza a ideia de defesa de penas cada vez mais severas- como a

Universidade Federal Do Amazonas Faculdade De Direito Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Felipe Augusto Fonseca Vianna Monografia de Conclusão do Curso de Direito Orientador(a): Nasser Abrahim Nasser Netto Manaus, 13 de fevereiro de 2008. Felipe Augusto Fonseca Vianna Política Criminal, o Princípio da Subsidiariedade e os Delitos Sexuais: Uma Racionalização do Poder-Dever de Punir Trabalho de conclusão de…