Epoca justiniana

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Titular do curso : Professor Manuel Hespanha amh@netcabo.pt



Professora de teoria : Maria Carla Araújo mcfa@netcabo.pt


Professora de práticas : Joana estorninho j.estorninho@netcabo.pt



Sebenta de A.Filipe Garcez José aluno n° 20021078



Universidade Autónoma de Lisboa


• Neste cursovamos tentar explicar o caminho seguido desde a Antiguidade até aos nossos dias.
• Comparar os exemplos das realidades histórico/juridicas, centrando-nos mais sobre os exemplos práticos interessantes para o fundamento do nosso Direito actual, do que sobre as datas.
• Não temos neste curso nem uma visão Determinista, Humanista, nem Evolucionista do Direito
• O Direito é uma coisa mas poderiabem ser uma outra



Objectivo deste curso

Pretende fazer uma reflexão sobre o direito e os juristas no mundo actual.


Procurar reflectir sobre a estranheza do direito actual. Reflexão constante sobre aquilo que apesar de parecer evidente, se trata apenas de falsas evidências. Tentar compreender as multi-realidades, porque os direitos do passado e do presente não são os mesmos .

Odireito é uma realidade plural e não unívoca.

O interesse desta cadeira é de observar o direito com olhos de pseudo-historiador, (a história feita de forma a revelar o carácter apenas “local”do direito de qualquer época incluindo a presente; dar-se conta do carácter artificial, cultural e local do direito) Ex: na época medieval havia várias verdades, várias razões, então o direito tinha quetender para uma certa consensualidade , para que os individuos pudessem viver em comunidade e resolver os seus conflitos de interesse.
O discurso jurídico medieval tem um carácter alternativo que decorre do facto de não pretender a verdade mas sim a probabilidade e de se organizar em torno de questões de solução problemática e não em torno de aplicação de regras, de se assumir como saberargumentativo e não como uma ciência rigorosa e neutra. Com olhos de pseudo-historiador e não de jurista (pois o jurista tem uma visão técnica e dogmática do direito, com o seu carácter natural, inevitável e universal) ; Ex: ausência ou marginalidade do direito na regulação da vida e dos conflitos a nível da família ou do quotidiano.

O direito é um instrumento que serve para resolver conflictos deinteresse, ponctuais, mas não resolve todos os problemas.

O direito não é algo de natural , mas sim algo de cultural As opções jurídicas são sempre opções políticas e não são ingénuas. A decisão do juíz resulta da sua subjectividade, não tem valor universal; O primeiro problema do direito é o seu carácter arbitrário (a famosa frase de Kirchmann : três palavras rectificadoras do legislador convertembibliotecas inteiras em lixo. (Ex: quando uma lei de 11 de Outubro de 1820 aboliu os morgados, numerosas obras que tratavam deste tema, ficaram relegadas para o âmbito das curiosidades bibliográficas)

O Direito aplica-se a uma determinada sociedade numa determinada época

O legislador, por mais inovador que seja não pode deixar de utilizar as mesmas técnicas, que são habituais no seu país e nasua época. (ex: a legislação da revolução francesa foi feita com a técnica dos juristas do antigo regime)



Mais do que as leis , vamos estudar a génese do próprio direito

História jurídica legitimadora

O Direito é um sistema de legitimização, que cria um efeito de obediência naqueles a quem as normas vão limitar a liberdade

A história jurídica, tem sidolegitimadora, desempenhando uma função dogmática de primeira importância. O direito justo era o direito longamente estabelecido, pois considerado por natureza um direito razoável.

No século passado, defendia-se que a História do Direito servia para fundamentar “a identidade juridico-política de um Povo. Esta a posição da ESCOLA HISTÓRICA ALEMÃ do séc. XIX, que considerava o direito como uma...
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