Livro Teorias Legitimadoras Do Direito Penal

SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA JURÍDICA FUNÇÃO SOCIAL E A EFICÁCIA DO DIREITO Material baseado no livro de Sergio Cavalieri Filho. Programa de Sociologia Jurídica A PRESENÇA DO DIREITO NA SOCIEDADE CONCEITO SOCIOLÓGICO DO DIREITO Juntando todas as características até aqui examinadas, formulamos o seguinte conceito de Direito: conjunto de normas de conduta, universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelo grupo social, destinadas a disciplinar as relações externas do…

LUÍS GRECO 211 SOBRE O CHAMADO DIREITO PENAL DO INIMIGO Luís Greco* SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O direito penal do inimigo em Jakobs. 3. A controvérsia na literatura. 3.1. A discussão de 1985 até a virada do milênio; 3.2. A discussão na e depois da virada do milênio. 4. A necessária distinção conceitual prévia 5. Direito penal do inimigo como conceito afirmativo-legitimador. 6. Direito penal do inimigo como conceito descritivo. 7. Direito penal do inimigo como…

O DIREITO NA OBRA DE E. P. THOMPSON Alexandre Fortes* Resumo: Este artigo analisa o papel ocupado pela questão do direito na produção historiográfica e teórica de E. P. Thompson. Partindo das formulações mais sistemáticas de Thompson a respeito, em Senhores e Caçadores, buscamos identificar a presença desta problemática em trabalhos anteriores como A formação da classe operária inglesa e seus artigos sobre a sociedade inglesa do século XVIII. Por fim, propomos a hipótese de que a partir…

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas Universidade Nova de Lisboa. Seminário de Retórica, direito e democratização da Justiça. Mestrado em Comunicação, Média e Justiça. Micaela Fernandes Costa nº de aluna: 37543. 1|Página Índice: 3 Introdução……………………………………………………………………………………………………………… 4 Capítulo 1- A verdade, na Justiça e no Jornalismo…………………………………………………… Capítulo 2-A verdade na Justiça……………………………………………………………………………….8 Capítulo 3- A verdade no jornalismo: Os…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Porto Alegre 2012  DIOGO MÜLLER OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do…

diversas formas por que se manifesta e vive o Direito. Nesta visão muito lata, Retórica jurídica engloba, na verdade, não só a tópica como a própria dialéctica. E como nem a tópica é uma só, nem a dialéctica singular, na Retórica jurídica, ao menos enquanto estudo de perspectivas e teorias, caberiam várias tópicas e várias dialécticas. Mais ainda: vista a questão por outro lado, não há dúvida que nesta lata acepção cabem retóricas de todas as fontes de Direito, pelo menos de todas as…

carlos522@terra.com.br> domingo, 5 de outubro de 2008 19:59 "Adelaide" <adelaide.albergaria@terra.com.br> Direito Penal - Livro Conceito de Direito Penal Vários são os conceitos de Direito Penal, podendo , porém, simplesmente ser entendido como sendo o ramo do Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança. Desta forma, podemos conceituar o Direito Penal como sendo o conjunto de normas que ligam ao crime como fato, a pena como…

provada a hipótese, podendo-se afirmar que mesmo se tratando de um termo genérico e que conduz à subjetividade, os agentes policiais podem utilizar de alguns critérios de índole objetiva para se formar a convicção de fundada suspeita, como condição legitimadora da busca pessoal, sendo, porém, a intervenção policial limitada e disciplinada pela amplitude do termo abuso de autoridade. Palavras-chave: Abordagem policial, Ação educativa, Segurança…

influenciou (e influencia) decisivamente o direito moderno. A doutrina jusnaturalista está dividida em duas grandes correntes: o jusnaturalismo teológico e o jusnaturalismo racionalista. As duas correntes admitem um direito segundo a natureza do homem que preexiste às suas diferentes organizações políticas e sociais, e que não coincide necessariamente com o direito das convenções, dos acordos, do entendimento. Para o jusnaturalismo teológico, o direito é uma revelação divina e transcende…

Constituição e a construção de direitos “Há 25 anos venho dizendo, com ‘O Direito Achado na Rua’, que é preciso estabelecer o protagonismo dos sujeitos sociais”, assinala o ex-reitor da UnB. “Tal constituição é a expressão de um processo contínuo em construção de direitos. Se a gente assistir ao apelo doArtigo 5º da Constituição, vai ver que ali tem um elenco grande de direitos, mas a chave de encerramento do artigo é de que nem isso esgota outros direitos que decorram da…