Greco, luís - sobre o chamado direito penal do inimigo

LUÍS GRECO

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SOBRE O CHAMADO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Luís Greco* SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias. 2. O direito penal do inimigo em Jakobs. 3. A controvérsia na literatura. 3.1. A discussão de 1985 até a virada do milênio; 3.2. A discussão na e depois da virada do milênio. 4. A necessária distinção conceitual prévia 5. Direito penal do inimigo como conceito afirmativo-legitimador. 6. Direito penal do inimigo como conceito descritivo. 7. Direito penal do inimigo como conceito denunciador-crítico; 8. Conclusão. RESUMO: O estudo reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado. O autor considera a idéia, antes de mais nada, ambígua, e por isso realiza certas distinções analíticas por ele consideradas urgentes, chegando a três conceitos diversos de direito penal do inimigo: um descritivo, um crítico e um legitimador. A seguir, submete o autor cada um destes conceitos a um exame crítico em separado e conclui no sentido de que o termo direito penal do inimigo carece de qualquer utilidade para a ciência do direito penal. Palavras-chave: Direito penal do inimigo – Funcionalismo – Garantismo – Fins da pena. ABSTRACT: This work reflects the so-called criminal law of the enemy, that sees in the outlaw not a citizen to be
Mestre pela Universidade Ludwig Maximilians de Munique, Alemanha; doutorando na mesma instituição; wissenschaftlicher Mitarbeiter junto à cátedra do Prof. Bernd Dr. h. c. Schünemann. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, Nº 7 - Dezembro de 2005

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respected, but a source of danger to be neutralized. The author considers the idea primarily ambiguous, and makes certain analytical distinctions considered urgent, reaching three defferent concepts of criminal law of the enemy: one descriptive, one critical and one legitimizing. Thereafter the author submit each one of the concepts