Direito penal

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Finalidade do DP
Uma questão de fundamental importância para o estudo do dp é a discussão acerca da finalidade do direito penal, ela pode determinar a existência ou não do sistema penal, legitimidade ou deslegitimidade do sistema penal. A finalidade do DP é na verdade a finalidade do próprio sistema penal, será determinado pela finalidade da pena. A norma caracterizadora do direito penal épunibilidade que pode se expressar através de pena e medida de segurança, sendo o mais importante a pena pois a medida de segurança em algum momento será retirada da tutela penal(ex; crime cometido pelo menor).Estabelecer a finalidade da pena é estabelecer a legitimidade do sistema penal. O Dp só pode ser considerado legitimo ao estabelecer restrições a liberdade individua se a pena tiver finalidade,se ela não servir para nada ela não tem sentido e o próprio sistema penal perde o sentido.
Legitimadoras, teoria que reconhecem uma finalidade para a pena. As teorias legitimadoras são classificadas como absolutas, relativas e unificadoras.
As principais características legitimadoras são a retribuição moral e a retribuição jurídica
As principais características das teorias relativas são:prevenção especial e prevenção geral
As principais teorias da prevenção especial são teoria: negativa positiva
As principais teorias da prevenção geral são: Negativa e positiva limitadora e positiva fundamentadora
As principais teorias unificadoras ao a clássica e a unificadora
Absolutas, toda e qualquer teoria retributiva, estabelecem em geral a retribuição, a pena seria um mal dado em retribuiçãoao mal sofrido, sentido negativo. Absoluta necessidade da pena é inconcebível crime sem pena. Defendem a proporcionalidade entre crime e pena.
Relativas, são teorias prevencionistas, estabelecem para a pena uma finalidade de prevenção. O objetivo da pena não é retribuir o crime praticado e sim impedir que o crime seja cometido, concepção utilitarista da pena, apenas um meio para evitar aexistência do crime.
Unificadoras, teorias mistas que conferem a pena finalidade retribuitiva e prevencionista. Todas as teorias que atribuem para a pena duas ou mais teorias para a pena.
Retribuiva,
Moral e jurídica, a teoria da retribuição moral é a teoria de Kant e a teoria jurídica e a teoria de Hegel, são denominadas pelo nome de seu autor. Se diferem entre si apenas pelo fundamento daretribuição, para as duas teorias são retribuivas, deve-se pagar o mal do crime com o mal da pena. A diferença é que para Kant a pena é uma retribuição moral pois o crime não é uma ofensa a sociedade e sim uma ofensa a cada individuo. Para Hegel a pena consiste em retribuição jurídica mediante a negação do crime e a reafirmação do direito. O crime é a negação do direito e a pena a negação do crime. Negação denegação = reafirmação. Entre crime e direito há uma contraposição cuja síntese é a pena. O direito é uma tese contraposta pelo crime.
Realtivas/Prevencionistas
Prevenção em face do crime pode ser exercida perante pessoa determinada ou em face de toda a sociedade. A pena tendo por finalidade impedir o fenômeno crime na sociedade, prevenção geral. Prevenção especial, prevenção individual exercidaperante pessoa determinada, o objetivo é impedir que determinada pessoa praticasse o crime. Impedir que o infrator volte a pratica crime, impedir a reincidência.
Prevenção especial Negativa
A finalidade da pena é inocuização do delinquente, tonar a pessoa que já praticou o delito inócua a cometer novo crime. Ex: prisão perpetua pena de morte. Art 5 insiso XXXVIICF
Prevenção Especial PositivaImpedir que o delinquente volte a cometer infração através da modificação do delinquente transformando-o em pessoa capaz de conviver em sociedade de forma saudável. Ressocialização, reinserção social.
Prevenção Geral
Prevenção dirigida a todas as pessoas para que nenhuma delas pratique crime, prevenção coletiva.
Prevenção geral negativa
Intimidação da coletividade para que pelo temor de...
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