Litisconsórcio Art 46 48

CAPÍTULO V – DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA Do Litisconsórcio – Art. 46 a 49 do CPC Conceito: O litisconsórcio caracteriza-se pela reunião de duas ou mais pessoas assumindo simultaneamente a posição de autor ou de réu. Quando há comunhão de direitos ou obrigações quando duas ou mais pessoas possuem o mesmo bem jurídico ou têm o dever da mesma prestação. Não se trata de direitos ou obrigações idênticos, iguais, posto que diversos, mas de um único direito com mais de um titular ou de…

1. Introdução Definição O Litisconsórcio originário (do latim litis consortium: litis, 'lide, processo, demanda; consortìum, associação, participação, comunidade de bens) é um fenômeno processual caracterizado pela pluralidade de sujeitos, em um ou em ambos os polos de um processo judicial. As partes, quando estão em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. “Segundo Araken de Assis, “o litisconsórcio constitui a assunção, no mesmo processo, da função de parte, por mais…

cautelar - art. 270 do CPC 1) Processo de Conhecimento ou de Cognição -é aquele que se destina à declaração acerca do direito disputado pelas partes, ou seja, compõe a lide com o acerto da efetiva situação jurídica das partes. Desenvolve-se entre dois termos: petição inicial e a sentença, sendo que entre estes termos, vários atos são praticados tanto pelas partes como pelo juiz. Subdivide-se em: a) Condenatório - imposição de sanção - Ex: ação penal; b) Declaratório – art.…

LITISCONSÓRCIO (Arts. 46 a 49 do CPC) São duas ou mais pessoas litigando no mesmo processo, ativa ou passivamente (art. 46). Classificação quanto à posição das partes: - Ativo: Pluralidade de autores - Passivo: Pluralidade de réus. - Misto: Pluralidade de autores e réus. Quanto ao momento da formação: A formação é pleiteada na petição inicial - inicial. A formação é determinada de forma incidental, no curso da relação processual - ulterior Quanto à obrigatoriedade da formação: - Necessário ou

2. LITISCONSÓRCIO 2.1 Conceito – c aracteriza - se o litisconsórcio pela presença de duas ou mais pessoas no pólo ativo ou passivo, seja no nascedouro da relação processual, seja no se u c urso. O artigo 46 do CPC traz definição sobre litisconsórcio. 2.2 Modalidades: a) ativo (quando houver pluralidade de autores); ou passivo (quando houver pluralidade de réus). b) necessário (o que não pode ser dispensado, mesmo em face de acordo entre o s litigantes; p. ex.: ações

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2o BIMESTRE 1) O QUE É LITISCONSÓRCIO? O litisconsórcio caracteriza-se pela pluralidade de partes na posição de autor (litisconsórcio ativo), ou de réu(litisconsórcio passivo), ou até em ambos os lados simultaneamente(litisconsórcio misto ou recíproco). Institui o Código de Processo Civil . Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I - entre elas houver comunhão de direitos ou de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo, tratar das seguintes questões: O que disciplina o Código de Processo Civil sobre os sujeitos do processo; Os requisitos básicos na pluralidade de partes; A classificação do litisconsórcio; Intervenção litisconsorcial voluntária; Discorrer sobre o vínculo entre os litisconsortes; Explicar os tipos intervenção de terceiros, através de quadro comparativo, constando: espécies, dispositivos legal, requisitos básicos, natureza…

prática supervisionada referente à cadeira de Direito Processual Civil I. O tema I trata dos sujeitos do processo, e a tarefa consiste na realização de questionário englobando os seguintes itens: Os sujeitos do processo, a pluralidade das partes, o litisconsórcio, a intervenção litisconsorcial voluntária, o vínculo entre os litisconsortes, bem como o desenvolvimento de quadro comparativo entre os tipos de intervenção de terceiros. Já o tema II trata da suspensão do processo civil,…

Código de Processo Civil, "toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo". Já os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, curadores ou tutores, na forma que a lei dispuser. Fundamentação: Art. 7º a 13, 37, 265, I e § 1º do CPC Alienação de coisa ou direito litigioso Do ponto de vista do direito material, tudo quanto se possa auferir valor econômico e que seja disponível é passível de…

processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras. VERDADEIRA- Se são duas fiadoras e uma só foi demandada, a outra pode chamar ao processo a outra fiadora. d) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato. ERRADA ART. 50 a 80 do CPC Nomeação a Autoria – è a correção do pólo passivo da demanda em circunstâncias especiais. A parte nega ser parte legítima e nomeia a parte que deve ser vinculada. - Mero detentor – Ex. caseiro de imóvel. - Mero…