Litisconsorte Ativo Jurisprudencia

brasileiro, que representa a pluralidade de partes nos processos judiciários. As partes, quando em litisconsórcio, são denominadas litisconsortes. ✓ Classificação: Classifica-se segundo critérios relativos às partes envolvidas no processo e ao momento de estabelecimento do litisconsórcio. • Quanto às partes: -Litisconsórcio ativo: Ocorre quando em um processo, houver diversos autores demandando em face de somente um réu. -Litisconsórcio passivo:

DIREITOS DOS APOSENTADOS, UMA VEZ QUE PERMITE AOS SERVIDORES ATIVOS PROGREDIR NA CARREIRA ATÉ O TETO MÁXIMO E RETIRA DOS INATIVOS ESSA POSSIBILIDADE, MERECENDO, IN THESI, SER RECONHECIDO O DIREITO DA PROFESSORA APOSENTADA EM SER RECLASSIFICADA EM POSIÇÃO EQUIVALENTE À QUE SE ENCONTRAVA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS ANTERIOR. 2. TODAVIA, A MATÉRIA VEM RECEBENDO TRATAMENTO DIVERSO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DE MODO QUE, NÃO OBSTANTE A JURISPRUDÊNCIA NÃO TER EFEITO VINCULATIVO, NÃO SE PODE…

VI. Litisconsórcio: necessário e unitário............................................................ 14 VII. A legitimidade dos cônjuges em juízo.......................................................... 16 VIII. O princípio da autonomia dos litisconsortes............................................... 19 IX. O litisconsórcio unitário............................................................................... 21 X. A diversidade de procuradores e o…

de mérito, carência de ação e de ordem publica com isso terá uma conseqüência, que o juiz pode reconhecer de oficio a qualquer tempo, aquele que deixa de alegar no momento que podia, devera pagar o ônus da sucumbência Elementos da ação – Partes - ativo / passivo -causa de pedir – remota = fato ’’o acidente’’/ próxima = conseqüência jurídica ‘’o dever de indenizar a responsabilidade civil Uma ação e idêntica a outra quando coincidirem os 3 elementos da ação LIP teoria da tríplice…

partes a obter sentença favorável, sem defender direito próprio. Já na assistência litisconsorcial, o terceiro assume posição de assistente na defesa de direito próprio contra uma das partes; nesse caso a intervenção do assistente passa a ser a de litisconsorte (parte), deixando de ser um mero assistente. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra, não cabendo a este o direito de renovar os atos já praticados pelas partes ou de promover aqueles que sofreram preclusão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 00ª REGIÃO. LIVRE DISTRIBUIÇÃO Impetrante: Lojão das Peças Litisconsorte passivo: Josué das Quantas Impetrado: MM Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR) [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233,…

superior aos juízes conflitantes. Obs.: O parágrafo único do artigo 120 – incluído pela Lei nº 9756/98 - autoriza o relator a decidir de plano, monocraticamente, o conflito pelo mérito, quando a tese já estiver pacificada no tribunal, constituindo jurisprudência dominante. Se o conflito de competência se der entre o STJ e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal, quem o julga é o STF (art. 102, I, o da CF). Se o conflito de…

do conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (lide), o juiz não poderá instaurar o processo. Assim sendo, as partes são sujeitos da lide e também, sujeitos do processo, portanto umas das partes fazem o processo, seja no sentido ativo ou passivo. O código de processo civil versa em seu Titulo II sobre as partes e dos procuradores, a Sessão I, diz sobre os deveres das partes: Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do…

diferido ocorrerá sempre que o conhecimento do recurso depender da admissibilidade de outro recurso. Esse efeito é um dos menos aceitos doutrinariamente, já que vários doutrinadores compreendem como sendo, na realidade o efeito devolutivo. Segundo a Jurisprudência do TJ-ES: EMENTA - CONSTITUCIONAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEFERIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 CPC - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - INSULINA GLARGINA (HUMALOG) - ALTO CUSTO - EFICÁCIA- DISPONIBILIDADE DE…

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS PERICIAIS – DIREITO DO AUXILIAR DO JUÍZO – PREVISÃOLEGAL – IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL QUE NEGA TAL PAGAMENTO – POSSIBILIDADE EM TESE – CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS – AUSÊNCIA – POSTULADO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NÃO OBSERVADO. 1. É cabível mandado de segurança impetrado por perito judicial contra ato que determina a devolução dos honorários periciais. Ordem judicial…