Litisconsorte Ativo Jurisprudencia

SUMÁRIO: 1- Introdução. 2 – Noções sobre parte. 3 - Conceito de litisconsórcio. 4 - Casos previstos em lei. 5 - Espécies de litisconsórcio. 5.1- Litisconsórcio necessário. 5.1.2 -Litisconsór- cio necessário no polo ativo. 5.1.3 – Nossa posi- ção. 6 - Modalidades de litisconsórcio. 6.1 – Li- tisconsórcio eventual. 6.2 – Litisconsórcio alter- nativo. 6.3 - Litisconsórcio sucessivo. 7 - Con- clusão. 1.…

para perquirir pela defesa de direitos materiais que lhe interessam, mesmo que indiretamente, é que se está em face de uma intervenção voluntária, ora objeto deste estudo. Destarte, ao intervir voluntariamente ao processo transformando-se em litisconsorte, notadamente tal terceiro – agora parte – estará a perquirir por interesse próprio, como destacado supra. Obviamente, qualquer das partes originais do litígio não pleiteou por demanda em favor deste terceiro, via de regra (salvo em…

entes despersonalizados. Ex. o espólio e as comunidades indígenas não tem capacidade jurídica, mas a lei atribui a ele a capacidade de ser parte e a capacidade processual. Alguns autores dizem que estes entes tem personalidade judiciária. Na jurisprudência do STJ é comum a seguinte posição: entes despersonalizados como assembleia legislativa ou senado federal tem capacidade de ser parte e capacidade processual para a defesa de seus interesses institucionais (relacionados ao…

foi distribuída em comarca errada, já que não é a residência do réu, e nem a cidade onde possui conta no banco. A fundamentação legal na petição inicial se dá: Art. 100, inc. IV, b do CPC; e Art. 304, combinado com Art. 112. Também foi usado jurisprudências e outras decisões judiciais sobre assuntos semelhantes. B) Todas as condições da ação foram preenchidas? Identifique cada uma delas. Sim, pois havia possibilidade jurídica do pedido, já que a principio, aparentemente esta errada…

relação jurídica processual, hipóteses denominada de litisconsórcio. Há o litisconsórcio necessário, caso em que sua existência é essencial para a validade e eficácia do processo e sentença. Há também o litisconsórcio unitário, segundo o qual os litisconsortes devem receber exatamente o mesmo tratamento no processo e sentença. 2. Quais os requisitos básicos na pluralidade de partes. Explicar cada um deles: O artigo 46 da Lei nº 5.869, de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil…

processo que o réu chama os demais coobrigados para que participem da lide na mesma posição que ele. O chamamento ao processo amplia o pólo passivo da relação processual, por provocação do réu, acarretando o ingresso de um terceiro como seu litisconsorte. Esta forma de intervenção de terceiro pressupõe que o réu e o chamado sejam devedores solidários do autor. O réu pode chamar os devedores comuns do autor ao processo, a fim de ser auxiliado na defesa e, principalmente, a fim de obter…

Imagine que o juiz rejeita uma alegação do réu, de que está ausente litisconsorte necessário unitário passivo, declarando saneado o processo, e designa audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo determinado pelo juiz. O juiz, depois de ouvir as referidas testemunhas, pode determinar a intimação do autor para que requeira a citação do litisconsorte necessário ausente sob pena de extinção o processo sem resolução do mérito? VALDIR

http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/113755014/agravo-de-instrumento-ai2483606520128260000-sp-0248360-6520128260000. Visitado em 10/05/2014, as 16h e 43m. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA(PR) JOÃO DE TAL, brasileiro, casado, maior, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, em Curitiba(PR), comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, intermediado por seu…

Sr Elifran Augusto de França, que dirigia um veículo VW/Pólo, Placa MZB-2045, Ano 2005, de propriedade do Sr. Edílson de Oliveira Bezerra, tudo de acordo com o Boletim de Ocorrência anexado aos Autos e fls. No momento do sinistro, os litisconsortes ativos trafegavam em uma Motocicleta Traxx, Ano 2009, tendo como piloto o Sr. Edílson Antônio da Silva e na garupa, por conseguinte, sua esposa, Aurenice Carlos da Silva; no automóvel, encontrava-se apenas o motorista Elifran Augusto de França.

parte uma relação juridica que sera afetada com o resultado do processo. Como o interesse juridico é imprescindível para o ingresso de terceiro como assistente simples, é preciso distingui-lo, do interesse de fato ou meramente economico. 2.1.1. Jurisprudência: A Amai associação representativa dos Policiais Militares requereu ingresso como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º4840, buscando não apenas interessa na solução do questionamento jurídico acerca da Lei…