Litisconsorte Ativo Jurisprudencia

cumulação de pedidos. Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. SUMULA 641/STF: mitigou o art. 191, CPC, dizendo que o prazo em dobro só se justifica se a decisão prejudicar os dois litisconsortes. ( Classificação do litisconsórcio: 1) Ativo, assivo e misto: 2) Inicial ou ulterior: 3)…

demora na prestação jurisdicional. O juiz pode limitar o número de litisconsortes, é o litisconsórcio multitudinário (art. 46, parágrafo único). A parte tem um prazo para alegar que o litisconsórcio está prejudicando a mesma, desde a citação. Suspensão x interrupção dos prazos. A jurisprudência diz que essa matéria é de ordem pública podendo ser feita ex officio. Só se aplica aos litisconsórcios facultativos. Classificação: Ativo, Passivo ou Misto. Momento: inicial (já vier indicado…

Darlan Vieira Intervenção de Terceiros JUNHO/2014 Introdução Este trabalho visa analisar o Instituto da Intervenção de Terceiros, contemplado no capítulo VI, artigos 56 a 80 do CPC, bem como o posicionamento da Doutrina e Jurisprudência acerca do tema. Inicialmente, torna-se relevante analisar o conceito de Partes, que em sentido processual são o autor (requer a tutela jurisdicional) e réu (em face do que é pedido) e que constituem um dos elementos da denominada…

juridicamente interessados **** Intervenção: quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte em processo pendente entre outras partes. É sempre voluntária – a lei não pode obrigar o estranho a ingressar no processo. Quando houver litisconsortes necessários não citados, o que pode ocorrer é a lei determinar que, se a parte quiser a decisão de mérito, cite estes terceiros (art. 47, parágrafo único, CPC). A coação, no entanto, exerce-se sobre a parte e não sobre o terceiro, que…

valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa do mesmo valor. § 3o Também não se aplica o disposto neste artigo quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente. Pedido de reconsideração. Não sendo sentença, porque uma vez publicada o juiz não pode mais voltar atrás, salvo no do art.…

ou reclamado) de exercer a sua capacidade postulatória. Assim,para propor ação na Justiça do Trabalho, ou para defender-se, a parte não precisa estar, necessariamente, assistida por advogado. Este entendimento não é pacífico na doutrina ou na jurisprudência. Para fins de recurso no STF, a parte precisa de um advogado para subscrever a petição, eis que dito Tribunal não faz parte da Organização Judiciária Trabalhista, embora tenha competência para julgar ação oriunda da Justiça do Trabalho que

todo caso, necessário o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 282 do CPC: IDENTIFICAÇÃO DOS DIREITOS METAINDIVIDUAIS Compõem os direitos metaindividuais os interesses difusos, coletivos e os individuais homogêneos. Na doutrina e jurisprudência há posições diversas acerca da identificação precisa dessas três espécies, as quais, por sinal, têm sua definição legal no art. 81, I a III, do CDC. Para Nelson Nery Jr. há um engano na doutrina que pretende classificar o direito…

direto da desconsideração; do bem, denunciar da lide o locador, caso 5 NOME DO ALUNO: ________________________________ MATRÍCULA: _____________________________________ em que, denunciante e denunciado litisconsorte facultativo, uma vez que seu seguem no processo como litisconsortes direito passivos. prejudicado pelo fato de ela estar ou não (E) No procedimento sumário não se presente enquanto parte no processo. admite intervenção de terceiro, mas é (C) facultada a…

Estado- Juiz, solicitando a entrega da prestação jurisidicional. É por seu intermédio que se fixam os contornos da pretensão, pois nela são indicados os pedidos do Autor e os fundamentos nos quais eles estão baseados, indicando quem ocupará os pólos ativo e passivo da ação, contendo os seus elementos identificadores. É pelo seu exame que se verificará quais são os limites e os contornos do pedido e de seus fundamentos. Por causa disso, o exame da inicial tem enorme repercussão sobre a…

chamamento ao processo contra Carlos. ERRADA c) requerer a nomeação à autoria contra Carlos. VERDADEIRA – Há subordinação hierárquica entre Antônio e Carlos, que é mero executor da ação. d) requerer a citação de Carlos na qualidade de litisconsorte passivo necessário. ERRADA Direito Processual Civil 40ª Questão: Carla e Renata eram fiadoras de André em contrato de locação de um apartamento residencial, em caráter solidário e mediante renúncia ao benefício de ordem. Como…