Litisconsorcio Conceito Formas E Procedimento

viúva, somente direito material. Prova: Partes e procuradores até pedido processual civil i 26/07/10 Partes Capacidade para ser parte Pessoa natural Jurídica Quase pessoas – entes em que não se encaixam nem de pessoa natural nem no conceito de pessoa jurídica. Ex. O nascituro – não é pessoa, porém pode está em juízo. Art 12 CPC Quando o município não tem procurador, o prefeito da cidade é o representante do município perante a justiça. Massa falida – pessoa jurídica…

30/10/2012 LITISCONSÓRIO CONCEITO: “Situação caracterizada pela coexistência de duas ou mais pessoas do lado ativo ou do lado passivo da relação processual, ou em ambas as posições” . (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO) Significa “Consórcio na lide” estão disciplinados nos Art. 46 a 49 do CPC O que caracteriza o litisconsórcio é essa presença simultânea de pessoas que, de alguma forma, adquiriram a qualidade de autores ou de réus no mesmo processo. É a presença de duas ou mais pessoas no…

RESUMO – PROVA DE DPC I – 15/05/2014 – Art. 46 ao 124 do CPC LITISCONSÓRCIO – Art. 46 ao 55 CPC A relação jurídica processual comporta a pluralidade de partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, o que se denomina litisconsórcio. ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO É o estabelecido pela vontade do autor, mediante a escolha de ajuizar a demanda acompanhado de demais coautores ou contra vários réus. Tal hipótese decorre da natureza plurissubjetiva da relação jurídica de…

Semana 2: Litisconsórcio. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo. Prazo para a resposta. Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo. CONTEÚDOS: 1 2 3 4 Pluralidade das partes. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo. Prazos da resposta. Impossibilidade de formação de litisconsórcio necessário no pólo ativo. LITISCONSÓRCIO 1. Pluralidade das Partes Na primeira aula analisamos o…

é merecedora da tutela jurisdicional invocada); ii) remota: é o fundamento fático do pedido (a explanação dos fatos que embasam a pretensão do autor). Vale ressaltar que o processualista Nelson Nery Júnior trata a causa de pedir de forma inversa à exposta, de forma que defende que próxima seria o fundamento fático, enquanto que remota seria o fundamento jurídico. AÇÃO (DOUTRINA II) DA AÇÃO Trinômio: ação, jurisdição e processo. Ação – provoca a jurisdição; Jurisdição – Poder…

manutenção (pag. 1366) .Interdito proibitório (pag. 1369) .Ação de Nunciação de Obra Nova (pag. 1371) .Usucapião (pag. 1377) .Divisão e demarcação de terras (pag. 1385) 1) Conceito 2) Natureza Jurídica 3) Espécie 4) Prazo 5) Legitimidade 6) Competência Reintegração e manutenção de posse 1) Conceito: - É o meio processual adequado para restituir a posse àquele que a tenha perdido em razão de esbulho (sendo privado de pode físico sobre a coisa) ou…

tentam estabelecer o conceito de ação processual, temos a teoria civilista ou imanentista da ação, segundo a qual ação é o direito de uma pessoa pedir em juízo o que lhe é devido pelo obrigado. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2) (.....) As teorias que tentaram ao longo do tempo estabelecer o conceito de ação…

MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL I. DO CONCEITO Mandado de Segurança (conhecido também simplesmente por MS) é expressão que tem denotação de sentido jurídico, a qual se trata de uma, dentre as diversas ações ou classes processuais insertas no ordenamento jurídico brasileiro, com finalidade especialmente definida e específica, advinda de preceito constitucional e legal. A expressão mandado de segurança pode ser tomada num sentido amplo e, em outro, estrito.…

terceiro contra a seguradora Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – CESUSC como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, aprovado com conceito 9 (nove). Florianópolis (SC), 28 de maio de 2013. _______________________________ Prof. Msc. Geyson Gonçalves Professor Orientador _______________________________ Prof. Msc. Rogério Duarte da Silva …

LITISCONSÓRCIO • Pluralidade de partes, vários pretendentes ou vários resistentes; • Há uma cumulação subjetiva – dos sujeitos parciais do processo – autor ou réu; difere da cumulação de ações ou de pedidos em que há uma cumulação objetiva – mais de um pedido pelo mesmo autor contra o mesmo réu. • Vários sujeitos, no mesmo processo, como autores ou réus; • Fenômeno da existência de várias partes, como autores ou réus, no mesmo processo. CONCEITO: • “laço que prende no processo…