Direito civil

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30/10/2012
LITISCONSÓRIO
CONCEITO:
“Situação caracterizada pela coexistência de duas ou mais pessoas do lado ativo ou do lado passivo da relação processual, ou em ambas as posições” .
(CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO)
Significa “Consórcio na lide” estão disciplinados nos Art. 46 a 49 do CPC
O que caracteriza o litisconsórcio é essa presença simultânea de pessoas que, de alguma forma, adquirirama qualidade de autores ou de réus no mesmo processo.
É a presença de duas ou mais pessoas no polo passivo ou ativo da ação ou em ambos.
Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento defato ou de direito;
III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;
IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo pararesposta, que recomeça da intimação da decisão
Exemplo:
Uma pessoa Foi vitima de um atropelamento e deseja mover uma ação devido aos danos sofridos , foi atropelado por uma pessoa que estava a trabalho de uma empresa, esta ação poderá ser movida em face da empresa e em face do condutor ou em face dos dois.
Conforme Art.932 CC.
Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
III - oempregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
Neste caso será um litisconsórcio passivo os dois estarão no polo passivo da ação.
Se quiser mover ação somente contra o condutor pode ,esse litisconsórcio que você vai formar é facultativo porque você move em face daquele que cometeu a ação diretamente ou em face dele(aqueleque cometeu a ação e daquele que a lei responsabilizou também(empresa que é responsável pelo funcionário).
Ou poderá mover ação somente contra a empresa e se você ganha a empresa poderá mover a ação de regresso contra o funcionário(exigir que o funcionário devolva aquilo que foi pago de indenização pelo ato cometido pelo empregado).
Culpa in eligendo - Culpa pela escolha de seus prepostos.Culpa em escolher.

Capacidade Ativa- autor – aquele que propõem uma ação.
Capacidade Passiva- réu – aquele contra o qual é a proposta uma ação.
Exemplo: 100 pessoas propõem uma ação será que o juiz pode limitar o numero de pessoa?
Sim desde que o litisconsórcio seja facultativo e necessário.

CLASSIFICAÇÃO LITISCONSÓRIO:
* NECESSÁRIO (o juiz jamais poderá limitar a quantidade de pessoas)É aquele que decorre de disposição de lei ou da natureza da relação jurídica (não depende da vontade das partes).
Art. 47, CPC
Art. 47. Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes; caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes noprocesso.
Parágrafo único. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.
Exemplo:
Pessoas casadas legalmente em regime de comunhão parcial de bens, pretende vender um imóvel, porém não é possível que entre com ação apenas um dos cônjuge é necessário que ambos mova a ação, pois depende doacordo de ambos, neste caso será litisconsórcio ativo e necessário pois decorre de imposição da lei.
A lei diz que os cônjuges em caso de direitos reais imobiliários ambos deve mover a ação.
Art.10 CPC
§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações:

Litisconsórcio Ativo: Dois ou mais autores.
Litisconsórcio passivo: Dois ou mais réus.
Litisconsórcio Misto: Vários...
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