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Semana 2: Litisconsórcio. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes
no pólo passivo. Prazo para a resposta. Impossibilidade de formação de
litisconsórcio necessário no pólo ativo.
CONTEÚDOS:
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4

Pluralidade das partes.
Desistência do autor em relação a um dos litisconsortes no pólo passivo.
Prazos da resposta.
Impossibilidade de formação de litisconsórcionecessário no pólo ativo.

LITISCONSÓRCIO
1. Pluralidade das Partes
Na primeira aula analisamos o conceito de litisconsórcio, bem como verificamos a classificação e
espécies de litisconsórcio.
Assim, considerado o que já foi estudado, podemos concluir o seguinte:
Em regra, o litisconsórcio facultativo é simples e o litisconsórcio necessário é unitário, mas para
toda regra existe uma exceção, senãovejamos:


Litisconsórcio necessário simples: ação de usucapião (art. 942, CPC); ação de divisão e
demarcação (arts.952 e 967, CPC); ação de inventário e partilha (art. 999, CPC).



Litisconsórcio facultativo unitário: ação reivindicatória de coisa comum, que pode ser
proposta por qualquer dos condôminos (art. 1.314, CC).

2. Desistência do autor em relação a um dos litisconsortesno pólo passivo
O art. 267 do CPC, trata da extinção do processo sem resolução do mérito e seus incisos indicam
quais são as hipóteses.
Nesse momento, o inciso que nos interessa é o VIII, que dispõe sobre a desistência da ação.
Sabe-se que o Autor, no curso do processo, pode não querer mais demandar, abrindo mão da
continuação do desenvolvimento do processo já instaurado. Nesse caso, adesistência manifestada
pelo Autor deve ser apreciada pelo Juiz que proferirá sentença (*decisão interlocutória),
extinguindo o feito sem resolução de mérito.
Contudo, é importante frisar que a desistência da ação não produz efeitos desde logo.
Assim é que, se a desistência for manifestada antes do oferecimento da resposta do réu, é ato
unilateral e, portanto, deve ser homologada sem que se façanecessária a oitiva do demandado,
todavia, se for manifestada após o oferecimento da resposta, necessário que haja o consentimento
do réu para que a mesma possa ser homologada, revelando-se, pois, um ato bilateral (art. 267,
parágrafo 4º).
Lilian Trindade Pitta
Profª Processo Civil I

No litisconsórcio a desistência da ação tem algumas peculiaridades, a saber: a desistência da ação
podegerar a extinção do litisconsórcio, pois caso o autor desista da ação em relação a um dos
dois réus e sendo a desistência homologada, ocorrerá a extinção do litisconsórcio, pois restará
apenas um réu no pólo passivo da demanda, não havendo mais pluralidade de partes. Nesse caso,
em que pese ocorrer a extinção por força do art. 267, VIII, do CPC, não se terá uma sentença,
mas sim uma decisãointerlocutória, que poderá ser atacada através do recurso de agravo.
A desistência poderá acontecer somente no litisconsórcio passivo facultativo, sendo vetada, em
princípio, a desistência quando se tratar de litisconsórcio passivo necessário e/ou unitário, pois a
lei impõe algumas restrições às partes, justamente para preservar a unidade da jurisdição.
Quanto a possibilidade de desistência daação quando se tem litisconsórcio ativo , vale repetir a
lição de Cândido Rangel Dinamarco: “no caso de litisconsórcio localizado no pólo ativo da relação
jurídica processual, existem peculiaridades a considerar. A sua extrema excepcionalidade, resul tante do respeito à garantia da ação (supra, n. 32), confina-o ao campo de certas ações destina das a atuar sobre situações de direito material deque, só em conjunto, podem os co-interessados
dispor (valha, ainda uma vez, o exemplo da ação redibitória, anteriormente invocado). Por isso, no
momento em que todos vieram subscrevendo a demanda proposta e atenderam, com isso, à exi gência do litisconsórcio ativo, cada um deles deu o seu consentimento à obtenção do resultado
que todos postularam. Desistir, agora, significaria revogar esse...
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