Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

sobre as partes contratantes: empregador e empregado. Formação do contrato de trabalho Segundo a regra do artigo 442 da CLT o contrato de trabalho, como regra, não prevê qualquer forma ou solenidade especial para a sua formação. O contrato de trabalho pode ser celebrado de forma tácita ou expressa (escrita ou verbal). Regras aplicáveis à formação do contrato de trabalho Segundo a regra do artigo 444 da CLT “as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das…

com a realidade da organização, bem como atreladas as expectativas e a realidade social dos trabalhadores e do País como um todo. Ainda, apontam para a importância de termos em mente que estas ações de RH ajudam nossas empresas a manter seus profissionais preparados, parceiros etc., do contrário teremos fortes chances de não alcançar a tão importante e almejada eficiência / eficácia concorrencial. Por outro lado, fará uma reflexão do quanto essas ações, apesar de importantes, devem ser…

ferir, principalmente, os direitos assegurados na Constituição Federal, CLT ou normas coletivas de trabalho. 2. PRAZOS A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado. No entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. 2.1. CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO…

INTRODUÇÃO Os profissionais de Recursos Humanos (RH) ou Administração de Pessoal (AP) focam seus conhecimentos para a elaboração de um trabalho visando o desenvolvimento dos demais profissionais e da empresa, se deparam com diversas situações no dia-a-dia, as quais têm que administrar tendo sempre como objetivo, o profissional e a empresa. É imensa a quantidade de legislação e obrigações envolvidas, as mudanças ocorrem quase que diariamente, o que exige do profissional dessa área uma constante

Qual a diferença de servidor estatutário e servidores empregados? R: Servidor estatutário; sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargo público. Servidores empregados; empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público. 5. O que são servidores temporários? R: Servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público( ART. 37, IX da C.F.) eles…

CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 37 CAPÍTULO IX 41 RELAÇÃO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO 41 CAPÍTULO X 44 RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU 44 CAPÍTULO XI 48 O EMPREGADO 48 CAPÍTULO XII 52 O EMPREGADOR 52 CAPÍTULO XIII 56 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA 56 CAPÍTULO XIV…

cidadania. Os direitos trabalhistas foram consolidados no Estado Novo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), que vigora até hoje. Eram direitos trabalhistas de antigas reivindicações dos trabalhadores, como o descanso semanal remunerado, férias remuneradas, regulamentação da jornada de trabalho de oito horas, salário mínimo e aposentadoria. A CLT estabelece, por exemplo, as regras para a criação das organizações de classe de empregadores, empregados, profissionais liberais e…

TÍTULO: TCD Ativ. complem. Educação Inclusiva OBJETIVO: O objetivo do presente trabalho é de mostrar qual deve ser a visão do administrador e quais pontos o mesmo deve observar no momento da contratação de pessoas deficientes sendo que ele é peça fundamental para colocar em pratica a tão conhecida inclusão social do individuo no mercado de trabalho. O estudo faz uma análise sobre o percentual de pessoas com deficiência no Brasil, a realidade cotidiana dessas pessoas e a dificuldade…

[pic] Apostila de Direito Eleitoral Assunto: DIREITO ELEITORAL Conteúdo: As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto As questões trabalhistas tratadas pelo Direito Eleitoral Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Ferreira Jorge Neto I – Direito eleitoral Denomina-se Direito Eleitoral "todas…

direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de produção internacional 41 3.3. Hierarquia das normas trabalhistas 42 4. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 44 4.1. Direito Constitucional do Trabalho comparado 44 4.1.1. Alemanha 47 4.1.2. Suíça 48 4.1.3. França 48 4.1.4. Itália…