Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

o que interessa é o resultado da obra. Inexiste, via de regra, um sistema de parceria entre quem contrata a empreitada e o empreiteiro. Este tem apenas o interesse em concluir a obra e não em ser parceiro do terceirizante. Ao contrário, na terceirização, a idéia de parceria é substancial. Diga-se, também, que de certa forma a terceirização não se confunde com a subcontratação, pois nestas muitas vezes o interesse principal é a contratação de pessoal para as ocasiões em que a empresa tem maiores

DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. RECIFE 2013 GUSTAVO LUÍS LAPA SILVA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E A VEDAÇÃO DO ART. 9º, III DA LEI 8.745/93. Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como…

tecer considerações básicas acerca do contrato de estágio, bem como pincelar aspectos da nova lei de estágio. Traçar um breve histórico do estágio na legislação brasileira se faz necessário para que haja uma melhor compreensão do instituto. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2 - CONCEITO 2.1 - Breve histórico do estágio na legislação brasileira O…

menores de 16 anos, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, faz exceção à regra quando permite o trabalho na condição de aprendiz, mas impõe restrições, como limitações quanto ao trabalho do menor por questões de proteção ao seu desenvolvimento físico, mental, emocional, cognitivo e sociocultural. As regras impostas visam coibir a exploração do trabalho infantil. Dessa forma, é possível que o jovem desenvolva habilidades profissionais e que continue seu percurso, ampliando suas perspectivas…

os demais direitos, a profissionalização dos mesmos, contudo, apesar da proteção constitucional, mostra-se a necessidade de amparo e incentivo para que esse direito seja usufruído. A pesquisa científica tem como delimitação “A ineficácia da Lei nº 10.097/00”, da qual dispõe acerca de algumas alterações feitas na CLT, sendo importante ressaltar tais modificações nestes dispositivos direcionados ao contrato de aprendizagem. Tal contrato não atende ao exercício de todo tipo…

considerado período de experiência o primeiro ano de duração deste tipo de contrato e nenhuma indenização será devida antes que se complete. O contrato de Tempo Indeterminado é regra, os determinados são exceção e devem estar de acordo com o artigo 443 § 2º. da CLT. É de suma importância saber que o Princípio da Continuidade surge desta regra do indeterminado, pois o contrato deve ser contínuo, a exceção é o de tempo determinado. O contrato de trabalho por prazo determinado é…

de ativos, (iii) cisão seguida por aquisição de ações ou (iv) drop down seguido por aquisição de ações. O presente memorando apresenta algumas comparações principais entre essas diferentes estruturas, com destaque para as questões de sucessão trabalhista, tributária, ambiental e de obrigações contratuais em geral. 2. COMO ESCOLHER Antes de mais nada, nem sempre será possível escolher qualquer uma das estruturas teóricas. E quando for possível escolher entre as diferentes opções…

para suportar a possibilidade de contratar profissionais sem vínculos formais. Baseado nessa constatação responda: Como esse tipo de organização se diferencia das chamadas organizações burocráticas EMPRESAS BUROCRÁTICAS Filosofia Dedicada a encontrar a “melhor maneira”, aquela que assegure uma operação previsível, controlada e eficiente. Práticas gerenciais Controle através de regras e regulamentos; a gerência segue “o livro” Empregados Seguem as regras e não questionam Clientes …

Caso prático Josué, proprietário de uma quitanda a mais de vinte anos, foi citado para comparecer a uma vara trabalhista para contestar a reclamatória na qual João afirmava ser empregado na quitanda de Josué por quase três anos afirmado ainda que nunca recebeu o salário e nem teve sua CTPS assinada, requerendo todas as verbas rescisórias devidas, Josué lhe procura para buscar uma orientação jurídica, afirmando que João nunca prestou serviço a ele, apenas quase todos os dias tomava…

externo: 4 2.1.3 Recrutamento interno: 5 2.1.4 Definição estratégica e de políticas de remuneração: 6 2.1.5 Recrutamento e Seleção de Etapas do processo para cargo de Líder:: 7 2.2 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E REMUNERAÇÃO 7 2.3 LEGISLAÇÃO E PRÁTICAS TRABALHISTA 8 2.4 REALIZAÇÃO DE PLANO DE AUDITORIA ANUAL 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Veremos neste trabalho sobre treinamento e desenvolvimento, seu planejamento, sua avaliação, quais são os tipos de treinamentos, a…