Terceiriza o

Natureza jurídica da terceirização
No Brasil, torna-se difícil identificar a natureza jurídica da terceirização, posto que existem inúmeras concepções a serem analisadas. Dependendo da hipótese em que a terceirização for utilizada, verifica-se a ocorrência de elementos de contratos distintos, sejam eles nominados ou inominados. È possível verificar-se, também, a ocorrência da combinação de elementos de vários contratos distintos: de fornecimento de bens ou serviços; de empreitada; de franquia; de locação de serviços, no qual o importante é a atividade e não o resultado; de concessão; de consórcio; de tecnologia, know how, com transferência da propriedade industrial, como inventos, fórmulas, etc. A natureza jurídica será do contrato utilizado ou da combinação de vários deles.
É de todo oportuno mencionar, que a terceirização não se confunde com a empreitada, a locatio operis, pois nesta, o que interessa é o resultado da obra. Inexiste, via de regra, um sistema de parceria entre quem contrata a empreitada e o empreiteiro. Este tem apenas o interesse em concluir a obra e não em ser parceiro do terceirizante. Ao contrário, na terceirização, a idéia de parceria é substancial.
Diga-se, também, que de certa forma a terceirização não se confunde com a subcontratação, pois nestas muitas vezes o interesse principal é a contratação de pessoal para as ocasiões em que a empresa tem maiores necessidades de produção. Na terceirização, o contato com o terceirizado é permanente e não ocasional apenas para atender a picos de produção, como na subcontratação.
Os contratos de terceirização e o direito civil
O contrato é o assentimento de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto, na genial expressão de Ulpiano, seguido pelos filósofos Aristóteles e Kant. e modernamente pela escola de Kelsen, que consideram o contrato uma norma criada por particulares. Porém na mais precisa conceituação do jurista brasileiro Clóvis Beviláqua2 “é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar,