Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

.................. 5 2.6 Certidões de Nascimento e Casamento .................................................... 6 2.7 Carteira de identidade ................................................................................ 6 2.8 Carteiras Profissionais Expedidas por Órgãos de Classe ................... 6 2.9 Exames Médicos ............................................................................................ 7 2.10 Teste de gravidez ou Esterilização ..................................

da edição: 14-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Nota à 2ª edição ........................................................................ 11 Título I — DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ............................. …

coletiva do trabalho. b) Heterônomas: - Origem a partir de terceiro não destinatário da norma - Surge geralmente do Estado - Laudo arbitral: só abrangerá situações que envolvam direitos coletivos do trabalho. 11) Fontes formais em espécie: a) Leis; b) Decretos expedidos pelo poder executivo; c) Portarias  normas regulamentadoras do MTE - Art. 193 e 200 CLT. d) Tratados e convenções internacionais; - Integram ao ordenamento jurídico. e) Sentenças normativas; f) CCT…

as partes contratantes: empregador e empregado. Formação do contrato de trabalho Segundo a regra do artigo 442 da CLT o contrato de trabalho, como regra, não prevê qualquer forma ou solenidade especial para a sua formação. O contrato de trabalho pode ser celebrado de forma tácita ou expressa (escrita ou verbal). Regras aplicáveis à formação do contrato de trabalho Segundo a regra do artigo 444 da CLT “as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das…

14/03/2013 Legislação Social e Trabalhista Carteira de Trabalho e da Previdência Social Emitida: pelas DRT ou convênios nas esferas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1…

trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo contrato pelo qual uma pessoa se obriga a uma prestação de trabalho em favor de outra. Em sentido estrito, temos o contrato de trabalho subordinado, que é o regulamentado pela legislação trabalhista e vem a ser nosso objeto de estudo nesta aula. Não obstante suas características próprias, o contrato de trabalho classifica-se como “contrato” propriamente dito, em função da necessidade do consentimento das partes…

CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO 4. FIXAÇÃO DO TERMO, INÍCIO E FIM DO CONTRATO 5. PRAZOS LEGAIS 6. DESCARACTERIZAÇÃO DO POR PRAZO DETERMINADO 7. DISCUSSÃO DAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 8. EFEITOS DA SUA EXTINÇÃO QUESTIONÁRIO 1. INTRODUÇÃO No que concerne às espécies de contrato de trabalho por prazo determinado ou também denominado “Contrato a Termo”, o artigo 443 da CLT faz uma divisão do contrato individual de trabalho. O contrato por prazo determinado é exceção…

esse paper e entrega-lo emA Lei básica neste âmbito é o Estatuto dos Trabalhadores (Real Decreto Legislativo 11995), que delimita os direitos de trabalhadores e empresários, as condições gerais dos contratos de trabalho, os procedimentos de demissão e as regras da negociação coletiva, entre outros aspectos. Da mesma forma, existem regulamentações específicas aplicáveis a diferentes setores produtivos e a determinados grupos de trabalhadores ou de relações trabalhistas especiais, como…

requisito para a obtenção de conhecimento e atribuição de nota do 3° semestre para a disciplina Gestão de Pessoas, Técnicas de Administração de Pessoal, Técnicas de Recrutamento e Seleção, Saúde e Segurança o Trabalho e Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas. Eldorado-MS 04/12/2012 Perfil geral da empresa Nome da empresa: Zigmundi bebe A Zigmundi, com…

Legislação e Rotinas Trabalhistas, Recrutamento e Seleção e Remuneração. Prof. Rinaldo Lima, Jossan Batistute, Vânia Machado, Cláudia Cardoso M. Napoli, Joenice Diniz. Diamantina 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta um estudo das práticas de recrutamento e seleção, auditoria interna, legislação e práticas trabalhistas utilizadas em um salão de beleza na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Alemão, Néia e Tiago já estão no campo profissional…