Leis Trabalhistas Regras Para Contratação De Profissionais

trabalho no ordenamento vigente, retratando posicionamentos diversos da doutrina, fundamentos, âmbito de cognição, campo de incidência, dentre outros aspectos. Analisa a aplicação destas regras, em relação às exceções, bem como o estudo isolado de cada princípio e suas alterações na legislação trabalhista. Para discorrer com objetividade e clareza acerca do assunto, primeiramente, abordou-se o conceito, funções e classificação geral dos princípios. Ato sucessivo, o estudo versa…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA AUTOR WILMA ALVES FIEL ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como…

preferencial a uma das partes, qual seja, o trabalhador. o Da norma mais favorável: No caso de haver mais de uma norma aplicável ao caso concreto, aplica-se a norma que melhor favorecer o trabalhador. Portanto, não se aplica a hierarquia das leis. o Da condição mais benéfica: cláusulas benéficas para o trabalhador não podem ser retiradas do contrato, não podem ainda serem substituídas por outras menos benéficas (art. 5[1], XXXVI, da CF88 + art. 468, CLT). …

• Licitação é regra para a contratação pública. • Porém, a própria Constituição Federal admite exceções. Art. 37. (...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública...” • Portanto, excepcionalmente, a legislação poderá prever hipóteses de contratação direta (sem licitação). • A Lei 8.666/93 traz 3 hipóteses de contratação direta: a) Licitação dispensada (art. 17); b) Dispensa de…

um instrumento usado pelos agricultores para bater, rasgar e esfiapar o trigo, espiga de milho e o linho. A primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma coisa, não tendo qualquer direito, muito menos trabalhista. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito, pois era propriedade do dominus. Na Grécia, Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo. Compreendia apenas a força física. Os escravos faziam…

através de estudos do próprio comportamento humano. -Conceito de Direito Trabalhista: É o ramo do direito responsável pelas normas reguladoras das relações existentes entre empregadores e empregados. Trata de direitos e obrigações de ambos as partes acima mencionados, quando se caracteriza algum vinculo trabalhista. Assim o diretito do trabalho não trata das relações da prestação de serviço que não possuem este vinculo trabalhista. -Importância para o Administrador: E necessário…

os serviços. 03 - Em que pese as determinações legais sobre a competência territorial, mormente as contidas nos artigos 651 e seguintes da CLT, há que se ver que a especialidade obreira profissional no contrato de trabalho do treinador de Goleiros, assim como do atleta de futebol profissional, técnicos de futebol, etc.., não pode ficar contida, unicamente, naqueles dispositivos, não antes que os mesmos sejam detalhadamente explicitados, como se vê adiante: a)- primeiramente,…

burlar o sistema jurídico trabalhista e a fim de alertar para um problema que ainda não possui uma lei específica para impedir sua realização, é que a ideia de abordar um novo tema crescente na esfera trabalhista veio a ser importante. Sabe-se que são inúmeros os direitos que o empregado possui e que por ser a parte juridicamente mais frágil dessa relação e por muitas vezes hipossuficiente, a proposta oferecida ao empregado por melhor que lhe pareça não estar de acordo com a lei e…

aqueles que guardam um vínculo de natureza profissional (Relação de Trabalho) com um ente estatal e irão praticar os atos necessários ao atendimento das finalidades estatais e, portanto, cumprimento das atividades administrativas que recaem sobre cada ente da Federação, assim estabelecido no texto constitucional. Servidor público é a designação genérica utilizada para englobar, de modo abrangente, todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho profissional com as entidades…

2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Trabalhar sem vínculos, sem horário, com uma empresa e receber o pagamento por produção: essa é a rotina de um freelancer, são profissionais autônomos que atendem a demandas específicas e projetos especiais. A prática é comum no mercado da comunicação (entre publicitários, fotógrafos e jornalistas, por exemplo), mas ganha espaço em outras áreas, como gerenciamento de…