Direito do trabalho

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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO. 1
2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6
2.1. Princípios e normas 6
2.2. Ordenamento jurídico 11
2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15
2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26
3. DO DIREITO DO TRABALHO 30
3.1. Conceito e princípios 30
3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38
3.2.1. Fonte de produção estatal 383.2.2. Fontes de produção profissional 40
3.2.3. Fontes de produção mista 41
3.2.4. Fontes de produção internacional 41
3.3. Hierarquia das normas trabalhistas 42
4. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 44
4.1. Direito Constitucional do Trabalho comparado 44
4.1.1. Alemanha 47
4.1.2. Suíça 48
4.1.3. França 48
4.1.4. Itália 50
4.1.5. Portugal 51
4.1.6. Espanha 52
4.1.7. Federação Russa 544.1.8. China 54
4.1.9. Cuba 54
4.1.10. Japão 55
4.1.11. Argentina 55
4.1.12. México 56
4.1.13. Uruguai 57
4.1.14. Venezuela 58
4.2. Direitos sociais-trabalhistas previstos nas Constituições brasileiras anteriores à Constituição de 1988 59
4.3. Princípios Constitucionais do Trabalho na (CR/88) 71
4.4. Normas Constitucionais do Trabalho (CR/88) 74
4.4.1. Proteção e extinção do contrato detrabalho (art. 7º, I, II, III, XXI e art. 10 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias - “ADCT”) 78
4.4.2. Salário (art. 7º, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X) 80
4.4.3. Participação nos lucros e co-gestão da empresa (art. 7º, XI ) 82
4.4.4. Duração do trabalhado e férias (art. 7º, XIII, XIV, XV, XVI e XVII) 82
4.4.5. Proteção dos trabalhadores (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII) 83
4.4.6.Proibição de discriminação no trabalho (art. XXX, XXXI e XXXII) 83
4.4.7. Proteção à maternidade e à paternidade (art. 7º, XVIII e XIX e art. 10 do ADCT) 84
4.4.8. Proteção ao trabalho da mulher e do menor (art. 7º, XX, XXV e XXXIII) 84
4.4.9. Outros direitos individuais e proteções ao trabalhador (art. 7º, XXIV, XXVII, XXIX e XXXIV) 85
4.4.10. Convenções e acordos coletivos do trabalho(art. 7º, XXVI) 86
4.4.11. Organização sindical (art. 8º, incisos I ao VIII e art. 10 do ADCT) 86
4.4.12. Direito de greve (art. 9º) 87
4.4.13. Representação paritária e representante do pessoal (art. 10 e 11) 87
5. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 88
5.1. Globalização, neoliberalismo e direitos sociais 88
5.2. Conceito de flexibilização do Direito do Trabalho etutela dos direitos trabalhistas 93
5.2.1. As opiniões favoráveis à flexibilização 94
5.2.2. As opiniões contrárias flexibilização 95
5.2.3. As opiniões intermediárias à flexibilização 97
5.3. Estágio atual da flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil 100
5.4. Flexibilização dos direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos 109
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 112
REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS 113































1. INTRODUÇÃO.


Preliminarmente, cumpre registrar que esta monografia foi elaborada para atender à legislação pertinente, que estabelece como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito a apresentação e defesa de monografia final, perante banca examinadora.

Embora a imposição legal pararealização de monografia para conclusão do curso, como pretensa forma de selecionar os alunos aptos a receber o título de bacharel, seja passível de críticas, não devemos ignorar a importância deste tipo de trabalho acadêmico.

Umberto Eco no clássico Como se fazer uma tese ensina que há duas maneiras de fazer uma monografia, cuja utilidade transcenda o cumprimento do currículo escolar. A primeira éfazê-la como início de uma pesquisa mais ampla, o que se aplicaria àqueles estudantes que pretendam seguir carreira acadêmica. E a segunda é que ao elaborar esse tipo de trabalho científico, o estudante aprende a por em ordem as próprias idéias e a ordenar os dados, apreendendo certa metodologia que será útil em qualquer atividade profissional que venha desempenhar no futuro.

Aconselha o...
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