Leis Trabalhistas No Brasil

DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA Os Processos Trabalhistas do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11° Região como fonte de estudo da História Social do Trabalho no Amazonas (1980-1985) Trabalho apresentado à Disciplina História da Amazônia II, ministrada pela Prof. Dr. Patrícia Sampaio, como requisito para atribuição de nota do 1° exercício. Richard Kennedy Nascimento Candido MANAUS 2014 Os Processos Trabalhistas do Centro de Memória…

livre e assalariado ganhou espaço após a abolição da escravidão no Brasil em 1888 e com a vinda dos imigrantes europeus para o País. Mas as condições impostas eram ruins, gerando no País as primeiras discussões sobre leis trabalhistas. O atraso da sociedade brasileira em relação a esses direitos impulsionou a organização dos trabalhadores, formando o que viriam a ser os primeiros sindicatos brasileiros. As primeiras normas trabalhistas surgiram no País a partir da última década do…

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…

DEPARTAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO NA REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. 1 RESUMO O tema deste trabalho é a importância da gestão de risco para redução do passivo trabalhista nas organizações. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro da organização com foco no departamento de pessoal na efetivação da contratação, rotinas mensais e rescisão do contrato de trabalho. Quando o mesmo por erro ou desconhecimento não cumpre as leis trabalhistas e previdenciárias, evitando…

Civil Brasileiro, aplicável subsidiariamente ao Direito do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo traz a tona a discussão quanto ao poder, e direito potestativo do empregador em dispensar seus empregados sem precisar para tanto motivar o rompimento do contrato de trabalho, de modo que isso não seja considerado dispensa arbitrária, proibida pela Constituição da República Federativa do Brasil. Busca-se, assim, averiguar, ainda que de maneira singela, a solução ao…

Trabalho. Com a fase consolidação (1890 a 1919) marcada pela Conferência de Berlim (1890) e a Encíclica Católica Rerum Novarum (1891) – Papa Leão XIII, fazendo referência a questão social, nas obrigações de patrões e empregados, respeito a classe trabalhista, porém, o operário deve cumprir como o contrato sem usar de violência e reinvindicações para alcançar seus objetivos. Finalmente na quarta e última fase, a autonomia, como seu início em 1919 foi marcada com a criação da OIT –…

questões do trabalho no mundo. O trabalho é regido pela lei e no mundo são definidos dois grandes tipos de trabalho: o trabalho formal e o trabalho informal. O trabalho formal, no Brasil, é aquele com benefícios e carteira profissional assinada. É fornecido geralmente por uma empresa, que se compromete a respeitar todos os direitos trabalhistas garantidos. De acordo com as ultimas informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil, para o período de janeiro de 2013…

questões do trabalho no mundo. O trabalho é regido pela lei e no mundo são definidos dois grandes tipos de trabalho: o trabalho formal e o trabalho informal. O trabalho formal, no Brasil, é aquele com benefícios e carteira profissional assinada. É fornecido geralmente por uma empresa, que se compromete a respeitar todos os direitos trabalhistas garantidos. De acordo com as ultimas informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Brasil, para o período de janeiro de 2013…

2010 Sumário INTRODUÇÃO Capitulo I – Como Surgiram as Leis trabalhistas 1.1 No Mundo 1.2 No Brasil 1.2.1 Getúlio Vargas 1.2.2 A Constituição de 1934 1.2.3 Consolidação das leis do trabalho (CLT) 1.2.4 Constituição de 1988 Capitulo II – Mercado de Trabalho 2.1. Mercado de Trabalho e a Educação 2.2. Características do Atual Mercado de Trabalho Capitulo III – Flexibilização das Leis Trabalhistas 3.1. Flexibilização: conceito e classificação…

não se comporta diferentemente quando se trata do âmbito jurídico trabalhista. Atualmente, o grande embaraço na esfera trabalhista se refere ao mundo globalizado, onde o modelo normativo, mesmo sofrendo inquestionáveis progressos ao longo da história, recentemente se mostra estéril às efetivas exigências cotidianas. O ponto categórico deste trabalho é diagnosticar as lacunas concernentes à Consolidação da Legislação Trabalhista, além das inferências jurídicas causadas pela globalização e assim