A boniteza de um sonho

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FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS


Djenane Daniele Mira Yokoyama[1]
ELNA CRISTINA NEVES



RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DAFLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO SÃO RESULTADO DE RELEVANTES CONQUISTAS SOCIAIS, ESSENCIAIS À DIGNIDADE HUMANA DOS TRABALHADORES. UTILIZAMOS O MÉTODO INDUTIVO, DEDUTIVO E DIALÉTICO.

PALAVRAS-CHAVE: FLEXIBILIZAÇÃO, DESREGULAMENTAÇÃO, CONVENÇÕES, SINDICATOS, RELAÇÕES DE TRABALHO.

SUMÁRIO: Introdução 2.Antecedentes históricos; 3.Concepções do Direito do trabalho; 4. Tendências atuais do direito do trabalho; 5. Projeto de Lei nº 5483 de 2001; 5. A valorização da dignidade da pessoa humana; 6. Conclusão.

INTRODUÇÃO
Este artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica, onde os principais questionamentos que nos apresentam e que são objeto deste trabalho são relativos à necessidade de se observar, coma compreensão dos desafios contemporâneos, a flexibilização do Direito de trabalho, avaliando a implantação das políticas neoliberais associadas a globalização, no que tange ao desenvolvimento tecnológico, ao o aumento da produtividade e ao desemprego estrutural, como um dos fatores desencadeador da flexibilização.

O artigo 170 da Constituição de 1988, determina que o poder econômico devevalorizar o trabalho humano; e seu objetivo precípuo é assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social. O que nos leva a concluir que o poder econômico é o meio para assegurar e promover a dignidade da pessoa humana, sendo inconstitucional qualquer ação que pretenda inverter esta ordem, colocando o homem como meio, como um fator de produção, para fomentar o capital, semdele participar ou se beneficiar.


ANTECEDENTES HISTORICOS

No século XVIII, o proletário tinha uma jornada de trabalho de até 16 horas, as condições de trabalho eram impostas exclusivamente pelo empregador, no que tange as condições de trabalho, ao tempo de serviço e aos horários. Desde muito tempo, o trabalho era marcado pela grande exploração, com o excesso de trabalho, o desgastefísico e mental e os baixos salários.
 Porém, nesse mesmo século alguns direitos foram regulamentados, principalmente na Inglaterra, como a jornada diária feminina de 10 horas, apesar da regulamentação dos direitos dos trabalhadores surgirem principalmente depois da Revolução Industrial no século XIX.
O industrialismo levou ao liberalismo, entretanto o Estado Liberal não favoreceu o direitodo trabalhador, mas reconheceu a sua importância. Nesse período os trabalhadores se organizavam em sindicatos clandestinos, esse movimento que surgiu no século XIX era considerado ilegal, suas reuniões eram proibidas na Inglaterra. 
As lutas, aliadas ao surgimento do Estado intervencionista do século XX, trouxeram a possibilidade de uma maior regulamentação dos direitos trabalhistas, sãoexemplos: a redução do horário de trabalho, a garantia de férias, de repouso semanal remunerado, entre outros. Foi com a intervenção do estado na tutela dos direitos dos trabalhadores que estes, após muitos anos de luta e de sofrimento, foram reconhecidos. O aparecimento do sindicalismo foi bastante significativo neste sentido, sendo fundamental para as mudanças nas relações de trabalho. 
NoBrasil, as primeiras indústrias apareceram depois da vinda da família real em 1808. As primeiras manifestações dos sindicatos tinham por objeto de luta principalmente a redução do horário de trabalho e das horas extras, o fim do trabalho infantil e do trabalho noturno feminino. Foi já na metade do século XX que finalmente os direitos pelos quais os trabalhadores tanto lutaram foram reconhecidos. A...
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