Leis trabalhistas no brasil

de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão,em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradiçãosindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, aação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locaçãode serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho nalegislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas,influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhistano Brasil. 4) Conceito de ordenamento jurídico: abrange não apenas as normas jurídicas mas,também, as instituições, as relações entre as normas consideradas como um conjunto, e quenão são unicamente estatais mas também elaboradas pelos grupos sociais, especialmente asorganizações sindicais, os princípios e outros aspectos; o direito do trabalho situa-se comoum ordenamento abaixo do Estado, pelo Estado reconhecido, com características próprias, pondo-se como ordenamento, relacionado com o Estado com o qual se coordena ou ao qualse subordina, específico das normas, instituições e relações jurídicas individuais e coletivasde natureza trabalhista. 5) Concepção autotutelar do Direito do Trabalho: consiste

A PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA ATRAVES DA AUDITORIA Os altos custos decorrentes de procedimentos trabalhistas mal implantados podem apresentar relevância nos custos das empresas. São váriasas empresas que sofrem com a alienação de bens, multas, elevadas indenizações e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. Os processos trabalhistas e as autuações que as empresas sofrem,acabam gerando gastos indesejáveis causando impacto negativo nos resultados da empresa. Estas…

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL Teixeira de Freitas, Bahia 2013 SUMÁRIO Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Desenvolvimento -------------------------------------------------------------------------------------- 4 Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------------- 9 Bibliografia…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 1 – Contexto Histórico Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de…

02/03/2015 Relações Trabalhistas Profa. Esp. Rosana Vellucci Objetivos da Aula Apresentar conceitos de relações trabalhistas dentro das organizações bem como a respectiva base legal para as mesmas, através de um enfoque prevencionista. O que são relações trabalhistas? Funcionário Empregador Sindicato Relações Trabalhistas Leis – Acordos - Costume 1 02/03/2015 E quais são os resultados de uma má administração das relações trabalhistas?  Insatisfação;  Turnover; …

Evolução histórica da legislação trabalhista no Brasil 1 - CONTEXTO HISTÓRICO Desde a revolução industrial e a evolução francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista no Brasil surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porem, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países da industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação…

do país e base da noção de cidadania. Os direitos trabalhistas foram consolidados no Estado Novo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), que vigora até hoje. Eram direitos trabalhistas de antigas reivindicações dos trabalhadores, como o descanso semanal remunerado, férias remuneradas, regulamentação da jornada de trabalho de oito horas, salário mínimo e aposentadoria. A CLT estabelece, por exemplo, as regras para a criação das organizações de classe de empregadores,…

Legislação Trabalhista Para se entender o que é Legislação Trabalhista, primeiro se é necessário entender como foi que ela surgiu, o porquê, e por fim, para que ela serve. A alguns fatores internos e externos que ocorreram, e que influíram para a formação da Legislação Trabalhista. Começando com os fatores externos, precisa-se voltar na história e ir até a Revolução Francesa, que é considerada o mais importante acontecimento da história contemporânea. Inspirada pelas idéias…

FACULDADE UNIGRANRIO LEGISLAÇÃO APLICADA A ADMINISTRAÇÃO FLEXIBILIZAÇAO DAS NORMAS TRABALHISTAS DUQUE DE CAXIAS/2014 FACULDADE UNIGRANRIO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DUQUE DE CAXIAS 2014 FACULDADE UNIGRANRIO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Projeto de avaliação apresentado por Aline Alves Feijó,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…