Leis Trabalhistas No Brasil

R$7,5 milhões para reparar danos trabalhistas. REFERÊNCIA: 1- http://veja.abril.com.br/noticia/economia/mcdonald-s-firma-acordo-de-r-7-5-milhoes-para-reparar-danos-trabalhistas, acesso em 07/06/2015. 2- BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2005. Após analisarmos o texto proposto, é de um enorme espanto que aconteça isto no Brasil, uma empresa da mundial como a Mc Donald’s comentar uma atrocidade com o Direito Trabalhista do país. Como é…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS ATRAVÉS DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO SUMÁRIO Páginas 1 INTRODUÇÃO 4 2 HISTÓRICO.......... 5 3 FLEXIBILIZAÇÃO 7 4 LEGISLAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO 9 5 FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO 11 6 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 12 6.1 Campo de Aplicação do Contrato por Prazo Determinado 13 6.2 Princípios Constitucionais da Isonomia e de Proteção ao Trabalho 16

Campos BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2012 RESUMO O presente trabalho científico desenvolve-se pelo estudo dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, devido a ampliação da competência trabalhista inserida no artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio da Emenda Constitucional 45/2004. Como é de conhecimento jurídico, na esfera civilista, os honorários de sucumbência são devidos em quaisquer hipóteses, entretanto, no…

1. Introdução Este trabalho tem como objetivo o esclarecimento da importância da Arbitragem no Brasil, assim como suas principais vantagens e desvantagens e suas principais utilizações. Será dado enfoque principal à importância da Arbitragem na solução de problemas coorporativos e de ordem trabalhista, relação principal entre o tema e o Curso de Administração de Empresas e a matéria Desenvolvimento de Recursos Humanos. Abordaremos também um pouco da evolução histórica da…

surgiu na Inglaterra em 1847, onde o Parlamento Inglês aprovou uma lei que impunha limite sobre a vontade do patrão para com o empregado, estabelecendo a fixação em no máximo de dez horas de tarefas trabalhistas. Essa decisão foi copiada por outros países industrializados na época. No Brasil, uma série de leis foi promulgada a respeito da jornada, tendo uma posição final e unificada a aprovação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943, que regulamenta não somente a…

isonomia entre trabalhadores para cargos exercidos na mesma função sob a ótica da Constituição Federal, CLT e das Leis infraconstitucionais, e como responsabilizá-los dentro dos parâmetros destas mencionadas. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Terceirização nas Relações de trabalho, suas desvantagens sob a ótica da equiparação salarial, elencados na Constituição Federal, CLT, jurisprudência e nas Leis infraconstitucionais, visando frear o furor capitalista pelo lucro a qualquer preço. A…

social, trabalhista e previdenciária. SUMÁRIO Introdução TOC \o "1-1" \h \z \u 1 Resumo 2 Etapa 13 Etapa 2 HYPERLINK \l "_Toc389113017" 4 Etapa 3 HYPERLINK \l "_Toc389113018" 7 Conclusão8 Referências Bibliográficas9 INTRODUÇÃO A legislação social, trabalhista e previdenciária, nasceu com o direito do trabalho onde teve inicio com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, por volta do século XVII, com a principal causa econômica a Revolução industrial. A primeira lei…

enfoque diferente o da globalização. O estudo ainda apresenta características e definições do mundo do trabalho tais como: direitos trabalhistas expressos de forma legislativa e entre outros. A consolidação das normas trabalhistas; a segurança no trabalho e equipamentos de proteção individual fornece elementos para melhoria laboral. PALAVRAS-CHAVE: leis trabalhistas; trabalho e Revolução Industrial.

sobretudo, mais eficiente que as vias judiciárias. O Brasil, como todas as nações civilizadas, sempre aceitou a arbitragem como método válido para solução de controvérsias, mesmo porque o instituto esteve presente em todos os sistemas normativos brasileiros. Muitas questões diplomáticas, envolvendo o Brasil, foram resolvidas através da arbitragem; porém, internamente o instituto foi pouco utilizado e muito combatido. A arbitragem vem disciplinada pela Lei nº 9.307/96. Conceitua-se a…

constituinte, promulgada naquele ano (1946), a justiça trabalhista passou a ter competência para apreciar outras controvérsias ligadas à relação de trabalho. Não obstante a tais avanços, ainda na Constituição de 1988, a justiça especializada continuava a ter sua competência muito restringida. Foi exatamente no intuito de suprir esta deficiência que a emenda constitucional n. 45 surge. Ela confere maior amplitude de julgamento aos magistrados trabalhistas, afirmando que compete a…