Leis Trabalhistas No Brasil

salário, à jornada de trabalho ou às condições sociais. Trata-se de uma adaptabilidade das normas trabalhistas face às mudanças ou às dificuldades econômicas, sob a alegação de que a rigidez traria aumento do desemprego. As entidades governamentais e não governamentais buscam cada vez mais encontrar saída para o desmando do desemprego. A maneira encontrada para muitos foi à flexibilização das leis trabalhistas. Entretanto, há muitas controvérsias no tema, pois há vários pontos…

seguida responder de forma crítica e reflexiva as questões que seguem: 1) Esta discussão acerca da redução dos direitos trabalhistas, em nível mundial, é relevante e pertinente à realidade jurídica brasileira? Discorra sobre os assuntos, posicionando-se. Considerando a amplitude da discussão acerca da flexibilização dos direitos trabalhistas, vemos que a reforma desta legislação no país quer que a negociação prevaleça sobre a legislação, de modo a reduzir o…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA Palhoça-SC 2007 LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Contabilidade Introdutória.…

CURSO DE DIREITO PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Belo Horizonte 2013 PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Orientador: Prof. Miguel Mendes Filho. …

sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito do Trabalho, relação de hipossuficiência, relação trabalhista. 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se deve ser observado durante a elaboração, interpretação e aplicação das leis. Segundo preceitua Plácido e Silva (2006,…

das normas. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em…

Sindicais e Negociações Trabalhistas CUIABÁ-MT Desafio de Aprendizagem Professora EAD: Professor tutor presencial: Professor tutor à distância: Trabalho elaborado como requisito da disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas para a obtenção de nota no curso de Gestão de Recursos Humanos. Da Universidade Anhanguera UNIDERP. CUIABÁ-MT Introdução A Evolução do Sindicato no Brasil está ligada…

INTEGRADAS DO TAPAJOS CURSO DE DIREITO Brunna Freitas de Alencar Teletrabalho: implementação da modalidade no âmbito do Direito Protecionista Trabalhista Santarém-PA 2014 Brunna Freitas de Alencar Teletrabalho: implementação da modalidade no âmbito do Direito Protecionista Trabalhista Santarém-PA 2014 SUMARIO…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO CALDAS NOVAS 2012 ANDREY SOUSA REIS FRANCISCO IOLANDO PAULO HENRIQUE O CONTRATO DE TRABALHO E AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS APÓS SUA RESCISÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas – Unicaldas. Orientadora: Profª

difícil tarefa de pacificar conflitos sociais, demonstrando um meio mais rápido e eficaz de estabelecer harmonia entre as partes, e das normas que regem os direitos trabalhistas, investigando a possibilidade dessa relação, de que forma se realiza o instituto da arbitragem, como este colabora para a solução dos conflitos no âmbito trabalhista, trazendo celeridade ao processo. A arbitragem realizada dentro da legalidade e da ética, além de desafogar o poder judiciário desonera o Estado e…