Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

havia o trabalho escravo e o trabalho livre; havia até o trabalho de artesãos e o trabalho de um rudimento de ciência, mas não havia o emprego, tal como nós o compreendemos atualmente. Na Antiguidade, não existia a noção de emprego. A relação trabalhista que existia entre as pessoas era a relação escravizador-escravo. Podemos tomar as três civilizações mais influentes de sua época e que influenciaram o Ocidente com sociedades escravistas, a epípcia, a grega e a romana. Nessa época, todo…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Tema 01 - Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica • Os elementos basilares do Direito do Trabalho. • A importância da evolução do Direito do Trabalho e sua aplicação. • As normas devem seguir uma hierarquia e os princípios como diretrizes para a aplicação de uma lei. Ao comentarmos esses tópicos acima ficam as perguntas: • Qual é a importância dos princípios…

neoliberal. Os princípios protetivos do trabalho inseridos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e os princípios constantes na Consolidação das Leis do Trabalho são mitigados pela situação de vulnerabilidade e necessidade do trabalhador que busca sua dignidade no trabalho a fim de suprir o que o Estado deveria lhe fornecer. Com o advento da Lei 10.803/2003 ampliou-se o rol das formas de trabalho em condições análogas a de escravo, o que facilitou a tipicidade da conduta do…

Acerca do Direito à Negociação Coletiva das Categorias Diferenciadas Luiz Felipe Monsores de Assumpção I- Introdução Em razão do ofício, é comum recebermos demandas de mediação de conflitos coletivos de interesses, por ocasião das datas-bases de categorias diferenciadas, em face de empresas, normalmente de grande porte, cujos trabalhadores, em razão do critério da preponderância da atividade econômica, são representados por sindicatos diversos. Não menos comum é a conduta…

Existe Acordo Coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato? Está sendo aplicado pela empresa?............................................................................................................................12 7.5- Existe Convenção Coletiva vigente? Ela está sendo aplicada pela empresa?............13 7.6- Quais as sugestões de melhorias que proporcionaram modificações nas condições de trabalho e aumento de autoestima dos empregados, além de resultar, para a empresa, maior…

Jonhson Meira Santos Negociação coletiva A negociação coletiva tem status constitucional, pois aparece no art. 8º e no art. 114, §1º, CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; Art. 114, § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem,…

72 Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Educação a Distância, Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica e Seminário Interdisciplinar II. Orientadores: Prof. Alcides José da Costa Filho Adriane Loper Janaína Carla da Silva Vargas Testa José Manoel da Costa Marcelo…

Cidadania Organizacional Módulo: I Competências Habilidades Bases Tecnológicas 1. Analisar o Código de Defesa do Consumidor, a legislação trabalhista, do trabalho voluntário, regras e regulamentos organizacionais. (ética na utilização dos códigos de defesa, direitos, legislação e voluntariado). 2. Avaliar procedimentos adequados a fim de promover a imagem…

objetiva, como a mesma conceitua o direito do trabalho? O critério objetivista enfatiza o objeto das relações reguladas pelo Direito do Trabalho. As definições baseadas neste critério buscam determinar, não as pessoas a que se aplicam as normas trabalhistas, mas as matérias por elas reguladas. É o corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a este equivalente, bem como as relações e os riscos que dela se originam. 2) Relativo a…

trabalho humano se tornou um mercadoria fictícia, portanto aqui nos estamos trabalhando também com uma compreensão específica de um homem que trabalha, mas que se mercantiliza e portanto a emergência do direito do trabalho a emergência da regulação trabalhista tal como nos conhecemos vamos estudar aqui nestes dois períodos a regulação é um ramo especializado que afirma o dever ser uma normatividade que o trabalho não é uma mercadoria. Então a perspectiva normativa do direito do trab.…