Leis Trabalhistas De 1934

curso a construção de um ideal de Estado, a realidade escravocrata então vigente, obstava a construção de uma nação brasileira. O ponto fundamental atribuído a essas mudanças é a afirmação de uma situação de igualdade jurídica dos homens perante a lei, o que, consoante expõe a Autora a seguir, mesmo tendo um forte caráter formal, esse novo conceito de isonomia deu possibilidade à sociedade para enfrentar questões relevantes acerca da “extensão dos direitos de cidadania, que fossem…

internacional 41 3.3. Hierarquia das normas trabalhistas 42 4. DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 44 4.1. Direito Constitucional do Trabalho comparado 44 4.1.1. Alemanha 47 4.1.2. Suíça 48 4.1.3. França 48 4.1.4. Itália 50 4.1.5. Portugal 51 4.1.6. Espanha 52 4.1.7. Federação Russa 54 4.1.8. China 54 4.1.9. Cuba 54 4.1.10. Japão 55 4.1.11. Argentina 55 4.1.12. México 56 4.1.13. Uruguai 57 4.1.14. Venezuela 58 4.2. Direitos sociais-trabalhistas previstos nas…

Era Vargas: economia. “A organização sindical, a lei de férias, a limitação das horas de trabalho, o salário mínimo, as comissões de conciliação, as caixas de pensões, o seguro social, as leis de proteção às mulheres e aos menores realizam velhas aspirações proletárias de solução inevitável. O individualismo excessivo, que caracterizou o século passado, precisava encontrar limite e corretivo na preocupação predominante do interesse social. Não há nessa atitude nenhum indício de…

EVOLUÇÃO DO DIREITO DO BRASIL, NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO DO TRABALHO. Trabalho solicitado pela disciplina de Legislação Trabalhista, para parcial obtenção de nota do 1º

A Constituição Brasileira de 1934 Promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios,…

Pessoa O governo provisório (1930-1934) Substituição da Constituição de 1891 pelo Decreto nº 19.398 Promulgação do Código dos Interventores Oposição: Movimento Constitucionalista de 1932 Partido Democrático Partido Republicano Paulista 1 Fim do Governo Provisório 2 Convocação de uma Assembléia Constituinte 3 Eleições Gerais Oposição: Movimento Constitucionalista de 1932 MMDC Martins Miragaia Dráusio Camargo Constituição de 1934 Voto direto,…

poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: Governo Provisório -1930-1934 Governo Constitucional – 1934-1937 Estado Novo – 1937-1945 Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a…

A Constituição de 1934 é resultado do movimento de 1930, das mudanças realizadas pelo Governo Provisório e da Revolução Constitucionalista de 1932. A Assembléia Constituinte de 1933 tem inovações, as mais diversas correntes estavam sendo representadas, sendo elas quarenta deputados classistas, dezoito representantes dos empregados, dezessete dos empregadores, três dos profissionais liberais e dois dos funcionários públicos. Pela primeira vez, as mulheres puderam votar o que fez do Brasil…

interesses da elite burguesa, esse tipo de política, nascida na década de 30, se estendeu com algumas exceções até o Golpe Militar de 1964, a “Era Vargas” é dividida, tradicionalmente, em três fases: Governo Provisório ou Revolucionário (1930 – 1934) Nessa fase, Getúlio começou a dar sinais de que seria um ditador, no entanto foi no Estado Novo, que isso efetivamente aconteceu, porém nesse período Getúlio foi ditador o suficiente para tentar consolidar a vitória da Revolução de…

intervinha em relação trabalhista, prevalecendo o contrato feito entre trabalhador e patrão. A Constituição de 1824, apenas tratou de abolir as corporações de oficio, que atrapalhava o exercício de ofícios e profissões. A Constituição Federal de 1934 teve importante destaque na área trabalhista impondo jornada de trabalho de oito horas, garantias de liberdade sindical e protegendo o trabalho de mulheres e crianças entre outros benefícios ao trabalhador. Com a edição do decreto-lei n°…