Leis Trabalhistas De 1934

criação, elaboração e fundamentação de toda ciência jurídica trabalhista, produzindo e justificando suas leis, decisões judiciais em todo o ordenamento jurídico trabalhista. Fontes materiais: são aqueles acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica, ou seja, é o fato social, econômico ou político que inspira o legislador. Fontes formais: são em linguajar bem simples, as leis propriamente ditas; mas não tão somente as leis positivadas pelo legislador, pois representam…

governamental composta por generais do Exército. No mês seguinte, em três de novembro, Júlio Prestes foi deposto e fugiu junto com Washington Luís e o poder então foi passado para Getúlio Vargas pondo fim à República Velha. Governo provisório (1930 - 1934) O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e…

iniciou após a Revolução de 1930. Como esse período foi dividido? A Era Vargas foi dividida em três momentos: • Governo Provisório (1930-1934) – período em que Vargas governou por decreto como Chefe do Governo Provisório, cargo instituído pela Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país; • Governo Constitucional (1934-1937) – quando na sequência da aprovação da nova constituição pela Assembleia Constituinte de 1933-34, Vargas foi eleito pela…

Constituição de 1934 A Constituição de 1934 foi consequência da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, o regime político veio à tona, forçando as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891. O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o

reconhecido como o líder do movimento revolucionário). A Era Vargas é composta por três fases sucessivas: o período do Governo Provisório (1930-1934), quando Vargas governou por decreto como Chefe do Governo Provisório, cargo instituído pela Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país, o período da constituição de 1934 (quando , na sequência da aprovação da nova constituição pela Assembleia Constituinte de 1933-34, Vargas foi eleito pela assembleia ao abrigo das

próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no Uruguai. Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "a velha raposa", presidiu a assembléia nacional constituinte de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo candidato apoiado por Getúlio, Pedro Aleixo. Logo em seguida, com o advento do Estado Novo,…

civis e políticos, o conceito de cidadania, a liberdade de expressão e religião. Constituição de 1824 No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, foi previsto poderes para o Poder Legislativo para fiscalizar a constitucionalidade das leis que ele mesmo criava. Ao fim e ao cabo esse controle era exercido pelo Imperador, tendo em vista que ao mesmo foi dado amplos poderes através do Poder Moderador. “... o Poder Moderador é a chave de toda a organização Politica, e é delegado…

de gente de todo o tipo e de grupos com diversas tendências politicas - tenentismo, oligarquias estaduais – uma vez que o programa de reformas da Aliança Libertadora apresentavam alguns avanços: o incentivo a produção industrial, a criação de leis trabalhistas e a instituição do voto secreto. Por fim, apurados os resultados da eleição presidencial de 1930, Júlio Preste – Partido Democrático - sai vitorioso em relação ao candidato da Aliança Liberal, Getúlio Vargas. No entanto, os líderes…

pelo imperador. Estabeleceu eleições indiretas e censitárias (homens livres, proprietários e condicionados ao seu nível de renda). Constituição de 1891 Com a instalação do regime republicano no Brasil, um novo conjunto de leis deveria sinalizar em favor da ascensão dessa nova conjuntura política. No entanto, Deodoro da Fonseca (que então ocupava a presidência provisoriamente) retardou a formação de uma Assembleia Constituinte pretendendo manter-se no poder por…

não mais pelos valores fixados rigidamente pelas Corporações de Ofício. Os objetivos sociais passam a ser entendidos como a soma dos objetivos individuais. Pressupunham os ideólogos do liberalismo que todos os cidadãos deviam ser "iguais perante a lei" – o que certamente era difícil numa sociedade que tendia cada vez mais a separar os proprietários (capital) dos não-proprietários (trabalho). O DIREITO DO TRABALHO O Estado começou a legislar sobre o assunto, impondo…