Leis Trabalhistas De 1934

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE 16 DE JULHO DE 1934) HISTÓRIA A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo governo…

As constituições do Brasil • Brasil • 07/10/2008 • STF O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1, outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema…

 A Constituição de 1934 surgiu após a Revoluçao Constitucionalista de 1932  Gerada pela Assembleia Constituinte de 1933 que tomou posse em novembro de 1933.  Foi promulgada em 16 de julho de 1934.  A Constituição de 1934 tem 187 artigos. Objetivos:  MELHORAR as condições de vida da grande maioria dos brasileiros.  CRIAR leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura.  AMPLIAR o direito de cidadania dos brasileiros.  A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma…

(governador paraibano) para vice-presidente (renovadores), como dos conservadores – caso de Antônio Carlos, que rompe com a Aliança do governo de SP. Principais pontos – voto secreto p/ acabar com fraudes eleitorais; Da Aliança - leis trabalhistas (regulamentação do trabalho, férias); Liberal - incentivo à produção industrial Programa: aceitação das classes media urbanas e militares ligadas ao tenentismo. Bloco operário Camponês: lutavam pela…

CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS DO BRASIL DE 1891 E DE 1934: DIREITOS INDIVIDUAIS. Entende-se, sobre o artigo da Revista Âmbito Jurídico que faz uma comparação entre dois dos momentos mais importantes da história do Brasil, quando foram elaboradas as Constituições de 1891 e de 1930. No primeiro momento, percebe-se que o Brasil passava por um atraso, comparado até mesmo com os outros países da América. Um dos problemas que enfrentava era a abolição da escravatura, que ocorria devido aos…

proletária - trabalho coletivo - relações trabalhistas complexas. - Exploração - salários baixos, jornada de trabalho excessiva, utilização da mão-de-obra infantil, etc. - movimento trabalhista - arbitrariedades dos patrões - movimento sindical; necessidade da intervenção do Estado nas questões sociais - proteger os direitos básicos do trabalhador - estabelecimento de normas que regulamentavam as relações entre patrões e trabalhadores. Nessa época os direitos trabalhistas passaram a ser…

A Constituição de 1934 inovou em relação aos direitos sociais, constitucionalizando-os, e, passando a intervir na ordem econômica, a fim de garantir a liberdade econômica, pautando-se por princípios de justiça, possibilitando a todos uma existência digna. Tal inovação veio insculpida no Título IV (Da Ordem Econômica e Social) da Carta 1934. Nota-se ao compulsar o referido título que o Texto Maior em comento preocupou-se efetivamente com a questão social, tendo criado a Justiça do…

cujas valorizações prejudicavam fi­nanceiramente o País. Outrossim, pretendendo sensibili­zar as classes médias urbanas, o programa defendia as li­berdades individuais, o voto secreto, a participação do Po­der Judiciário no processo eleitoral, leis trabalhistas e anistia política. Apesar da grande repercussão de sua campanha nos centros urbanos, os candidatos da Aliança Liberal foram derrotados, pois a grande maioria dos Estados alinhava-se com o presidente Washington Luís. • A crise…

absolutamente individualista. Esta fase predominou em todo período do Brasil-Colônia, do Brasil-Império e em parte do Brasil- República, ou seja, até 1934. 
A segunda fase pode ser denominada de fase da proteção fragmentária dos direitos transindividuais ou fase da proteção taxativa dos direitos massificados. Tem início com a Constituição Federal de 1934, que em seu art. 113, n° 38, consagrou no País, pela primeira vez, a Ação Popular como ação coletiva destinada à tutela de direitos…

Era Vargas 1930 - 1945 Governo Provisório 1930 - 1934 Governo Provisório Revolução de 30  Junta pacificadora: Tasso Fragoso Isaías Noronha Mena Barreto  poder para Getúlio Vargas Forças na Revolução de 30:     Tenentes Oligarquias Regionais Camadas Urbanas Burguesia Industrial Governo Provisório  Decreto 19.398  Getúlio Vargas Lei Orgânica: # Dissolução do Congresso Nacional # Dissolução das Casas Legislativas Estaduais e Municipais # Interventores nos Estados (Menos…