Lei Normativa 02

DATA: 11/02/2014 PAG.: 1 RECIFE ORDEM DE CLASSIFICACAO RELACAO DOS CANDIDATOS - 1a CONVOCACAO DA LISTA DE ESPERA - SISU 2014 CURSO: BACHARELADO ADMINISTRACAO - MATUTINO -------------------------------------------------------------------------------------Acao Afirmativa: CANDIDATOS AUTODECLARADOS PRETOS, PARDOS OU INDIGENAS, COM RENDA FAMILIAR BRUTA PER CAPITA IGUAL OU INFERIOR A 1,5 SALARIO MINIMO E QUE TENHAM CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MEDIO EM ESCOLAS PUBLICAS (LEI NO.…

anexos e a NR 16 – Atividades e operações perigosas e seus anexos, constantes da Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e da Portaria nº. 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego;Decreto nº 97.458 de 15 de janeiro de 1989; Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigos 68 a 70; Lei Nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, artigo 12; Decreto nº 877, de 20 de julho de 1993 e a Orientação Normativa nº 02, de 19 de fevereiro de 2010. CONCEITOS Os conceitos de…

tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O conhecimento dá-se mediante conceitos, requerendo uma linguagem que fixe as significações conceptuais. Direito e linguagem • A linguagem é composta por “signos”, e, para tanto, é necessário que estes estejam organizados “de forma que sirvam à comunicação”. 17/02/2014 3 A linguagem…

INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28, DE 16 DE MAIO DE 2008 - DOU DE 19/05/2008 Alterado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2009 - DOU DE 02/04/2009 Alterado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 33, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 - DOU DE 06/11/2008 Ver RESOLUÇÃO MPS/CNPS Nº 1.302, DE 27 DE AGOSTO DE 2008 - DOU DE 09/10/2008 Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de…

que significa o programa (LEI) de desoneração da folha de pagamento? Conforme o Decreto n° 7.828, de 16 de outubro de 2012, com suas alterações posteriores, a desoneração da folha de pagamento consiste na substituição da contribuição patronal referente aos 20% (vinte por cento) sobre a folha, por uma contribuição atualmente de 1% (um por cento) ou 2% (dois por cento), conforme segmento da empresa, sobre a receita bruta. A desoneração da folha de pagamento, prevista na Lei nº 12.546,…

macroeconomia trata da formulação de políticas econômicas. 02) Qual o significado das expressões: economia positiva e economia normativa? Resposta A economia positiva é o campo da economia que descreve ou, então, teoriza determinado aspecto da realidade, preocupando-se com os fatos, da forma como eles são ou segundo se apresentam. A economia positiva é constituída da economia descritiva e da teoria econômica. A economia normativa é o campo da economia que formula julgamentos e…

médico-hospitalares; Moldes, matrizes e chapas; e Outros, definidos pela Secretaria de Receita Federal. Legislação Básica: Decreto nº 4.543, de 26/12/02, arts. 306 a 334 Lei nº 9.430, de 27/12/96 Decreto nº 2.889, de 21/12/98 Instrução Normativa SRF nº 40, de 09/04/99 Instrução Normativa SRF nº 155, de 22/12/99 Instrução Normativa SRF nº 115, de 31/12/01 Instrução Normativa nº 285, de 14/01/03 Áreas de Livre Comércio Constituem áreas de livre comércio de importação e de…

Legislação Municipal de Campo Grande. Devendo ser utilizado por todos prestadores e tomadores de serviços, seja de direito público ou privado, inscritos no município de Campo Grande, para cumprimento das obrigações de declaração e pagamento, conforme a Lei Complementar nº 143, de 27 de Novembro de 2009 e Decreto nº 11.052, de 27 de Novembro de 2009 e Decreto nº 11.053, de 27 de Novembro de 2009. A Declaração Mensal de Serviços deverá ser apresentada ou transmitida mensalmente com ou…

HIERARQUIA DAS LEIS Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa,…

efetua a entrega, de acordo com o contrato de compra e venda, no Depósito Alfandegado Certificado-DAC em entreposto aduaneiro situado no interior do Estado de São Paulo, de acordo com a Instrução Normativa SRF no. 266/02, dando baixa de seu Regime Especial RECOF, quando do recebimento dos produtos no DAC (IN266/02, art. 6º). 2) A subsidiária da empresa no Brasil é designada como representante da empresa sediada no exterior para efeitos do DAC. 3) Quando os produtos estiverem de acordo…