Lei No 8 142 1990

2.1.6 - Vedado ................................................................................. 6 2.2 – Novo Contrato de Trabalho por Prazo Determinado ............... 7 2.2.1 – Características Singulares do Novo Contrato .................... 8 2.2.2 – Condições e Critérios para determinar o limite da Contratação...................................................................................... 9 2.2.3 – Principais regras para Contratação segundo Novo Contrato 10 2.3 - Por…

Precipia com uma sucinta abordagem sobre a conceituação de direitos políticos em um contexto geral. Posteriormente, estreita o foco para a peculiar situação dos militares em face da candidatura ao pleito eleitoral, mediante estrita observação à lei, faz uma análise profunda na doutrina, explica os acórdãos e quais as suas consequências, fazendo uso das resoluções para enriquecer a veracidade do tema desenvolvido, trazendo assim os requisitos para tal. Palavras chave: Policial…

nos países anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume. Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legislação regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou reforçar a convenção (por exemplo, leis que determinam de qual lado da via os veículos devem ser conduzidos). Num contexto social, uma convenção pode reter o caráter de uma lei "não escrita" (por exemplo, o modo pelo qual as pessoas cumprimentam umas às outras, tal como apertar as mãos). …

SERVIÇO 1. FGTS (PLT): - HISTÓRIA: FOI CRIADO COMO UM SISTEMA OPCIONAL, PELA LEI 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. - CONCEITO: COMO DIREITO TRABALHISTA, DE EMPREGADOS URBANOS E RURAIS, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER UM FUNDO DE DEPÓSITO EM PECÚNIA, COM VALORES DESTINADOS A GARANTIR A INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO EMPREGADOR. - NA LEI: ART. 7º, III DA CF/881; LEI 8.036 DE 11 DE MAIO DE 19902 E DECRETO 99.684 DE 8 DE NOVEMBRO DE 19903; 2. NATUREZA JURÍDICA (PLT):…

empregado. 4 DMCTVITOR Perícias Trabalhistas 2959.7219 prfvitor@terra.com.br Salário e Remuneração Gorjetas A gorjeta faz parte da remuneração, mas não é salário, refletindo somente nas férias (art. 142 da CLT), nos 13ºs salários (art. 1º, § 1º, da Lei 4.090, de 1962), FGTS (art. 15 da Lei 8.036 de 1990), incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo quando estas forem indenizadas. 5 Salário e Remuneração Gorjetas Por não ser…

27 S 7 14 21 28 S 1 8 15 22 29 D 6 13 20 27 S 7 14 21 28 Fevereiro T 1 8 15 22 Q 2 9 16 23 Q 3 10 17 24 S 4 11 18 25 S 5 12 19 26 D 6 13 20 27 S 7 14 21 28 T 1 8 15 22 29 Março Q 2 9 16 23 30 Q 3 10 17 24 31 S 4 11 18 25 S 5 12 19 26 Abril T 5 12 19 26 Q 6 13 20 27 Q 7 14 21 28 S 1 8 15 22 29 S 2 9 16 23 30 D 1 8 15 22 29 S 2 9 16 23 30 T 3 10 17 24 31 Maio Q 4 11 18 25 Q 5 12 19 26 S 6 13 20 27 S 7 14 21 28 D 5 12 19 26 S 6 13 20 27 T 7 14 21 28 Junho Q 1 8 15 22 29…

Sucessor de Oswaldo Cruz ELOI CHAVES E AS CAP • 1923  Lei Elói Chaves, com a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões - CAPs para os empregados de cada empresa ferroviária. • Ponto de partida para a criação de uma Previdência nacional propriamente dita, uma vez que nos anos subseqüentes estas “caixas de aposentadoria” seriam estendidas a demais categorias, tais como: portuários, telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc. • Lei Eloi Chaves "O artigo 9, que…

internacional 382.7 2. Importação : Tributação : Comércio internacional 382.7 A ortografia desta obra está atualizada conforme o Acordo Ortográfico aprovado em 1990, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 30/09/2008, vigente a partir de 01/01/2009. 2011 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. EDIÇÕES ADUANEIRAS LTDA. SÃO PAULO-SP – 01301-000 – Rua da Consolação, 77 Tel.: 11 3545 2500 – Fax: 11 3545 2501…

Câmara dos Deputados. ..........................................................8 a) do Projeto de Lei nº 2.679, de 2003, da Comissão Especial de Reforma Política, aos Projetos de Lei nº 4.634, 2.636 e 4.637, todos de 2009, todos de iniciativa do presidente da República.......................................................................................................................................... 12 b) a PEC nº 142, de 1995, e a…

1948 Criada a Associação Interamericana de Engenharia Sanitária (AIDES). 1953 A Lei 1.920 criou o Ministério da Saúde, estabelecido, logo depois, a instituição de órgãos como o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERU), que teve por objetivo unificar diversos programas existentes na época. 1954 A União estabelece a Escola Nacional de Saúde Pública: Lei n.º 2312, de 03 de setembro, que dispunha sobre "normas gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, definiu