Lei No 8 080

erosão pode tornar o solo improdutivo e de difícil recuperação, de acordo com Lang e Blaschke (2009) essas características estruturais da paisagem e as modificações sofridas são passíveis de observação, descrição e análise do grau de retalhamento. A lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, prevê o manejo sustentável: administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de…

CUIABÁ - MATO GROSSO. Lei Complementar nº 43 de 23 de dezembro de 1997. Publicado na Gazeta Municipal n.º 374 de 29 de dezembro de 1997 – Suplemento Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cuiabá-MT. O Prefeito Municipal de Cuiabá: Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula, com fundamento na Constituição Federal promulgada a 05 de Outubro de 1988, na Lei nº 5.172,…

ou mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 / 7º andar - Castelo CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054 E-mail: cdc@oabrj.org.br Site: www.oab-rj.org.br Agradecimentos Aos defensores públicos do NUDECON (Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro):…

quem os levasse ao cemitério,quem abrisse covas e enterrasse os mortos.O espantoso era o fato de estarem todos doentes...” (Pedro Nava historiador que presenciou os acontecimentos no RJ). 1920 Carlos Chagas cria o Departamento Nacional de Saúde 1923 Lei Elói Chaves, com a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões - CAPs para os empregados de cada empresa ferroviária. 1930 Era Vargas • Compromisso de zelar pelo bem-estar sanitário da população; • Ministério da educação e…

PALAVRAS-CHAVE Habilidade social, teoria dos campos, imersão social, neo-institucionalismo, relação ator–estrutura. KEYWORDS Social skills, theory of fields, embeddedness, new institutionalist, relationship actor–structure. ABR./JUN. 2007 • RAE • 61 061-080.indd 61 4/18/07 4:24:46 PM FÓRUM • HABILIDADE SOCIAL E A TEORIA DOS CAMPOS INTRODUÇÃO Na teoria sociológica clássica, a reprodução e a mudança sociais são explicadas, tipicamente, pela estrutura social. Essa visão…

Varejista de Gêneros Alimentícios, com sede na Rodovia 080-MS, representada pelo seu proprietário FELICIANO PEREIRA DA SILVEIRA, brasileiro, pecuarista, residente e domiciliado na Rua Fortaleza, 393, Jd. Imã, em Campo Grande-MS – ONDE RECEBE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, com os seguintes fundamentos de fato e direito: DOS FATOS 1. O reclamado estabeleceu comércio varejista de gêneros alimentícios (mercadinho), inclusive com açougue, na Rodovia MS-080 saída para Rio Negro em Corguinho,MS,…

paranaense conjugaram esforços para a criação de dispositivos jurídico-institucionais e instrumentos técnicos voltados à gestão dos recursos hídricos, tendo como base os princípios e diretrizes da Lei Federal 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997). A Lei nº 9.433, de oito de janeiro de 1997, apesar de desfigurada em alguns de seus aspectos centrais devido a vetos da Presidência da República, introduz avanços expressivos à…

e gelo em equilíbrio térmico. Num dia quente, a passagem de calor por suas paredes pode a) 0,5 kJ/h d) 160 kJ/h b) 5 kJ/h e) 320 kJ/h c) 120 kJ/h alternativa D Do gráfico, em um período de 24 h ocorre a fusão de uma massa m = 20 − 8 = 12 kg de gelo. Assim, a quantidade de calor (Q’) que atravessa as paredes do isopor é dada por: Q’ = m ⋅ L ⇒ Q’ = 12 ⋅ 320 ⇒ Q’ = 3 840 kJ Assim, a taxa de transferência de calor (φ) nesse período vale: 3 840 Q’ ⇒φ = φ= ⇒ φ = 160 kJ/h ∆t

efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." Art. 28, da Lei 8.078/90 “O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência,…

militantes nazifascistas na cidade do Rio de Janeiro, foi ocupado pelos estudantes em 1942, resultando na posterior concessão pelo governo brasileiro do prédio para que se tornasse a sede da UNE. No mesmo ano, a entidade foi reconhecida pelo decreto-lei 4 080 como entidade representativa dos universitários brasileiros. Nas décadas seguintes, os estudantes foram protagonistas de marcantes lutas. Na década de 1950, por exemplo, a UNE encabeçou uma campanha nacional pelo monopólio estatal…