Lei No 8 080

AMAR – Compras Coletivas Ltda. EPP 1ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL IAGO CALDAS VASCONCELLOS, brasileiro, empresário, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Macaé a Rua Catarina Maciel Pinheiro, 32 – Centro – Macaé – RJ – Cep.: 27.916-080, nascido no dia 20/10/1992, portador da carteira de identidade N.º 26.397.113-7 expedida pelo DIC/RJ e cadastrado no CPF MF sob o N.º 147.844.127-51 e, MAURO RIBEIRO LOPES, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na…

São Paulo (DOC. 04), com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, de acordo com I. A SÍNTESE DOS FATOS O Município de Presidente Prudente, Prudente ora Réu, Réu lançou o Pregão Presencial de Registro de Preços nº 080/2011 para a contratação de serviços de fornecimento de massa asfáltica para reperfilamento e recuperação de pavimentação asfáltica, mão de obra e equipamentos (DOC. 05), cujos contratos seriam suportados pelos Convênios nº…

gestante é equiparada à pena de um homicídio, pois neste caso o dolo é unilateral, assemelhando-se em muito com aquela prática. Salvo nos casos em que a gestação traga graves riscos à mãe e a gravidez provocada por estupro, o aborto é proibido por lei, conforme percebemos com a redação do Art. 128 do mesmo código: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de…

| | DEVERES.............................................................................8 | |COREN AMAZONAS..................................................................8 | | FINALIDADES......................................................................8 | | DIVISÃO FUNCIONAL DO PLENÁRIO................................9

a validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Capaz é aquela pessoa que pode exercer pessoalmente seus direitos e responder por suas obrigações. Porém, excepcionalmente, algumas pessoas são consideradas incapazes pela lei, que as proíbe de exercer pessoalmente todos ou alguns atos jurídicos, em decorrência de não possuir os requisitos indispensáveis para tal. A…

OBRIGATÓRIO (Com Remuneração de Bolsa - Estágio) Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Mantida: FACULDADE ANHANGUERA DE GUARULHOS C.N.P.J.: 05.808.792/0001-49 Endereço: Rua do Rosário, 300 Bairro: Centro CEP: 07111-080 Cidade: Guarulhos UF: SP Fone: (11) 2107-1900 Representada pelo(a) Diretor(a), Elizete Lucilana Soares, portador (a) do RG nº. M.5-436-839 SSP/MG e do CPF/MF nº. 807.808.306-87. Orientador(a) de Estágio: Prof…

exemplo de áreas profissionais como a de Construção Civil. O estudo das grandezas proporcionais é utilizado quando observamos duas grandezas relacionadas entre si, de modo que, quando uma sofre alguma alteração a outra também varia. De acordo com a lei que define a relação entre essas duas grandezas é que podemos descrevê-las como grandezas diretamente proporcionais ou grandezas inversamente proporcionais. Na aula 2, você estudará sobre regra de três simples e regra de três…

RELAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO QUADRO I – VIAS PÚBLICAS Nomenclatura Denominação Nomenclatura anterior Lei Bairro Extensão (m) Localização (1) Gabarito Localização Complementar Passeio esq. (m) Leito (m) Passeio Dir. (m) R.001 11 de Novembro Trecho entre a R.034-Rodolfo Volles até a R.014-Adele Bruch --- LM 883/2004 LM 1144/2009 Centro G/3 2,00 1,50 12,00 7,50 2,00 1,50 R.002 7 de Setembro --- LM 883/2004 Centro H/5 2,00 12

CAPÍTULO IV – TRATAMENTO DE RESÍDUOS ............................................................... 52 7 CAPÍTULO V – EMPRESA .................................................................................................... 58 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Introdução ...................................................................................................................... 58 Missão e visão…

residência; Número fiscal de contribuinte; Localização da clínica e sua designação; Identificação da direcção clínica; Tipo de serviços que se propõe prestar. O requerimento deverá ser acompanhado dos documentos referidos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 233/2001, de 25 de Agosto, dos quais fazem parte a licença de utilização, emitida pela Câmara Municipal competente. Compete à respectiva ARS a instrução do processo de atribuição de licença de funcionamento. A atribuição da…