Lei N 9279

........107 4.2.5.1. Do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI....................108 4.2.5.2. Das autarquias....................................................................................108 4.2.5.3. Da competência do INPI na Lei 9.276/96..........................................110 4.2.5.4. Da impossibilidade de nulidade de registro em decorrência da generificação da marca......................................................................111 4.2.5.5. Da…

de medicamentos era rejeitado na maioria dos países, por se tratar de produtos essenciais à população. Até então, qualquer empresa podia copiar a formulação de um determinado medicamento de outro laboratório, denominado medicamento similar. Com a Lei de Patentes, criada em 1996, medicamentos patenteados no exterior e cuja patente ainda não estivesse vencida, não podiam ser copiados, devendo esperar o prazo de vencimento da patente, a partir do depósito do pedido de patente. 34 …

art. 80, inc. XI, da Lei Orgânica do Município de Manaus, RESOLVE: I – CONSIDERAR EXONERADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 103, inc. I, § 1º, inc. II, alínea “a”, da Lei nº 1.118, de 1º-09-1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, o servidor LUIZ RICARDO DA SILVA do cargo de Assessor II, simbologia CAD-2, integrante da estrutura organizacional da CASA MILITAR; II – CONSIDERAR NOMEADO, a contar de 1º-03-2015, nos termos do art. 11, inc. II, da Lei nº…

das financeiras CMN 4.051 16/07/2012 COPOM Obriga a identificação do voto de cada um dos membros do COPOM Circular 3.593 09/07/2012 Lavagem de Dinheiro Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro Lei 12.683 26/07/2012 Mercado de Câmbio dispensa a guarda de cópia dos documentos de identificação do cliente nas operações de câmbio especificadas, bem como facultar o…

convenções internacionais inerentes ao tema, que formaram o arcabouço preponderante do atual tratamento legislativo nacional conferido à matéria, da abrangência da proteção e da validação das patentes nacionais, todos delineados na Lei da Propriedade Industrial/LPI n°. 9.279/96, que aborda também os aspectos inerentes ao controverso licenciamento compulsório, que sendo corretamente utilizado, gera condições para o Estado promover o assistencialismo social no tocante ao direito à saúde,…

vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado politicamente organizado, que obedece às suas próprias leis. Elementos do Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável;…

Empresa” (obs: este livro foi editado antes da lei da S/A, L 10.303 e por isso está desatualizado em referência a esta parte da S/A). Rubens Requião (obs: é clássico, e quem tem é bom acompanhar a aula com ele) Valdiro Bulgarelli (ed. Atlas). Fran Martins (ed. Forense) (também é clássico) Valdo Fázio Jr. (ed. Atlas), (também está desatualizado) Tavares Borba (é o melhor, mas está desatualiza com a lei da S/A, porém ele examina de acordo com o projeto da lei) Quando sair o livro…

dir igidos às autoridades tratadas por Vossa Excelência, terá a seguinte forma: Excelentíssimo Senhor Fulano de Tal Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Rua da Constituição, nº.100 01000 - Brasília /DF  Quando se empregar Vossa Senhoria n o corpo do ofício, o endereçamento apresentará esta forma: Senhor Fulano de Tal Secretário Municipal de Saúde Rua da Paz, nº. 30 04140-000 - São Paulo/SP  Os fechos foram simplificados, conforme Portaria nº. 4, de 6 de março de…

pela Resolução N° 196 do CNS de 10 de outubro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos (NISHIOKA, 2006). A Resolução 196/96 foi publicada justamente no ano de publicação do Manual de Boas Práticas Clínicas, mais conhecido como GCP (Good Clinical Practices). Isso demonstrou que o Brasil estava alinhado com os acontecimentos no mundo sobre as regulamentações em pesquisa clínica. Ainda em 1996, foi publicada a Lei N° 9279,…

superproteção. usa o hífen. Exemplos: hipermercado, intermunicipal, • Com o prefixo sub, usa-se o hífen também diante de palavra iniciada por r : sub-região, subraça etc. • Com os prefixos circum e pan, usa- se o hífen diante de palavra iniciada por m, n e vogal: circum-navegação, pan-americano etc. 7. Quando o prefixo termina por consoante, não se usa o hífen se o segundo elemento começar por vogal. Exemplos: hiperacidez, hiperativo, interescolar, interestadual, interestelar,…