Lei De Recursos Hídricos

HIDROLOGIA Política dos recursos hídricos Aluno: FREDERICO SILVA BARBOSA Matrícula: 201102137138 INTRODUÇÃO A Política Nacional de Recursos Hídricos, através da Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. A Política institui, no Art. 5º, os instrumentos de gestão de recursos hídricos: I – os Planos de Recursos…

à Gestão dos Recursos Hídricos……………………………………………………………………………………3 1.2. Organização Institucional de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador…………....5 1.3. Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos no Equador………………………....7 2.COLÔMBIA…………………………………………………………………………….8 2.1. Evolução da Legislação de Gestão de Recursos Hídricos na Colômbia……………..8 2.2. Organização Institucional da Gestão de Recursos Hídricos na Colômbia…………....9 2.3. Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos na…

POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Com o advento da Lei federal n.º 9.433, de 08 de janeiro de 1997, instituiu-se a Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O intuito foi assegurar, à atual e às futuras gerações, água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos. Tanto é assim,…

A LEI DAS ÁGUAS POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE (PNMA) (Lei 6.938/81) (profundas implicações para a proteção jurídica das águas) CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  definição do domínio público das águas (União e Estados)  delegação de competência à União para “instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso” ENCONTROS NACIONAIS DA ABRH (Salvador, 1987; Foz do Iguaçu, 1989; Rio de Janeiro, 1991)…

no estado Tocantins em particular, se configura hodiernamente como estratégia de conservação e preservação de um dos recursos mais preciosos do planeta - a água. O cenário atual, se por um lado não muito alentador em contexto global, seja pela escassez de água em alguns países, seja pela sua má distribuição no contexto das nações, seja ainda pela má qualidade dos recursos hídricos em algumas regiões do globo, por outro, o estado do Tocantins em particular se privilegia, com raras…

terrestre e aquáticas. Portanto, os recursos hídricos são utilizados de maneira estratégica pelo homem. A política dos recursos hídricos foi criada em 1997 com o objetivo de promover a disponibilidade de água e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos para atuas e futuras gerações. O presente trabalho tem como objetivo, destacar a Política Nacional dos Recursos Hídricos, por meio de definições e aplicações das leis aplicadas. DESENVOLVIMENTO Em 1997 a Lei federal n.º…

LEI Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. O VICE -PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS Art 1º Esta Lei cria a…

Recursos Hídricos no mundo A quantidade de água existente na terra são: 97,2% são de água salgada que é encontrada na neve ou no gelo que corresponde a 2,1%, já a água doce equivale a 0,6% do total e o restante da agua. A água doce, portanto tem uma menor reserva sendo que desse total somente 1,2 apresenta-se na forma de rios e lagos. São 98,8% constituintes de água subterrâneas ou aquíferos. Com a metade aproximadamente de água subterrânea é considerada

RIO DO PEIXE – UNIARP CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL ROSTON MARCEL HAHN JORGE SEMIANKO ALESSANDRO SILVA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS CAÇADOR 2014 ROSTON MARCEL HAHN JORGE SEMIANKO ALESSANDRO SILVA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Artigo científico apresentado como exigência para obtenção de nota na matéria de Gestão de Bacias Hidrográficas, do Curso de engenharia…

hidrográficas. No art. 221, inciso II, trata sobre registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos. RORAIMA A Constituição de Roraima não aborda a gestão dos recursos hídricos. No art. 11, trata sobre registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos. Já o art. 12 determina que são bens do Estado as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes ou em…