Lei Da Sociedade Por Ações

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Trabalho de Direito Empresarial: SOCIEDADE ANÔNIMA DOMINIQUE HELISE LINHARES OLIVEIRA DIREITO 2º SEMESTRE / TURMA: DR2A40 ORIENTADORA: Prof.ª VÂNIA FRANZIN SÃO PAULO – 28 de Maio de 2013 2 ÍNDICE CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 3 CAPÍTULO 2 - CARACTERISTICAS GERAIS DA SOCIDADE ANÔNIMA............................................. 7

SOCIEDADE EM SENTIDO AMPLO A manifestação da ideia de sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal é a maneira por que deve ser feita a distribuição das partes" (art.204). Modernamente o código em seu artigo 981 trás o conceito básico de sociedade em sentido amplo, não se vinculado neste caso somente ao…

SUBJETIVAS 1 - Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Sim. Pois, o §2º do artigo 1.158 do CC faz previsão que a denominação social deverá designar o objeto da sociedade. O que não foi…

ao estudo das sociedades empresárias, dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras. O direito societário também se relaciona com as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que podem ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. 8.2 Personalidade Jurídica Na sociedade de…

............. 05 1.1 Sociedade Anônima no Brasil ........................................................................ 05 1.2 Características da Sociedade Anônima ......................................................... 06 1.3 Denominação da Sociedade Anônima ........................................................... 07 1.4 Código Civil .................................................................................................... 07 2. ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA ..............

trabalho descreve as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. 55 Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. 56 No nosso ordenamento jurídico encontra-se regulada pela Lei nº 6.404/76…

Quais as principais características das sociedades anônimas? As principais características da sociedade anônima são: a) Capital social: partes ou frações, ou seja, ações, enquanto as outras sociedades contratuais tem o capital dividido por quotas; b) Sociedade capital: não importa a qualidade do sócio, mas sim a entrada do capital sendo abertamente transmissíveis a qualquer pessoa, portanto as ações são circuláveis, bem como os títulos de crédito. As ações dos sócios acionistas podem…

familiares, tendo em vista maior rentabilidade do negócio doméstico. (DRAICK e MOTA, 2002)A prática se perpetuou até dar origem a que é considerada a primeira atividade respeitável de sociedade anônima, o Banco de São Tiago em Veneza, que capitalizava suas atividades com a venda de pequenas porções do banco, as chamadas ações, que podiam ser adquiridas a preços mensuráveis e não aos preços de fortuna anteriormente praticados nesses tipos de negócios.(DRAICK e MOTA, 2002)Durante o século…

Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo Curso de Administração de Empresas Fundamentos de Direito Empresarial São Paulo Junho/2013 SOCIEDADE LIMITADA CONCEITO E CARACTERISTICA Recebe o nome de Sociedade Limitada (ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada) aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social

Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Produção de efeito (Vide Decreto­lei nº 1.978, de 1982) Dispõe sobre as Sociedades por Ações. (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações,…