Legislação Portuguesa Antes Do Descobrimento Do Brasil

"faixa a leste do rio Uruguai"), cujo território foi disputado pelos estados nascentes do Brasil, herdeiro de Portugal, e das Províncias Unidas do Rio da Prata, atualmente República Argentina, com capital em Buenos Aires, herdeira do Vice-reinado do Prata da Espanha. O Brasil sob domínio de Portugal, havia ocupado a área em 1811 e a anexado em 1821 (ler Incorporação da Cisplatina em História do Brasil). Mas uma nova revolta iniciou-se a 25 de Agosto de 1825. O Uruguai se tornou uma…

do processo, se estabelecia a punição pelas “ordálias” ou “ juízo de Deus” (torturas) ou duelos judiciários, lutas “pessoalmente ou lutadores profissionais”. Direito Canônico Trata-se do Direito Penal da Igreja com influência decisiva na legislação penal. A igreja contribuiu de forma importante para a humanização do Direito Penal tentando abolir as “ordálias” e os “duelos judiciários”, proclamando a igualdade entre os homens, mais não deixando de visar seus interesses políticos da…

do propriedade territorial no Brasil, desde as capitânia hereditárias até a Lei de Terras, demonstrando não somente a evolução do sistema jurídico, como as transformações inerentes das transformações legais e as influências no quadro fundiário atual Palavras-Chaves: Lei de Terras, propriedade, capitanias hereditárias. 1. Considerações preliminares necessárias. O presente trabalho científico traduz uma análise histórica da propriedade territorial no Brasil do Brasil-Colônia até a Lei de…

referir-se ao fenômeno sob a designação de povoamento. Quando o governo de um país não interfere na administração de colônias de imigrantes, mas baixa leis que regulam a entrada desses trabalhadores e a distribuição de terras e faz cumprir essa legislação, já não é correto falar em povoamento espontâneo: trata-se de imigração livre e colonização livre. Embora o governo, em tais casos, faça substanciais investimentos para o controle sanitário e policial dos imigrantes e efetue…

próprio território levou a Coroa portuguesa, no início do século XVIII, a incentivar a instalação da missão de São Francisco de Xavier e a construção dos primeiros aldeamentos, uns no norte e outros no sul, no caminho das minas. Os principais aldeamentos foram estabelecidos no governo de D. José e no de D. Maria I, impulsionados por um conjunto de intervenções orientadas pela gestão pombalina, que incluíam o povoamento de áreas incultas, a expansão do comércio do Brasil, a expulsão…

Gouvêa A ORIGEM DA LÍNGUA PORTUGUESA ALBERT COLÉGIO Conclusão Introdução A língua portuguesa por muitos é considerada a língua mais difícil de ser aprendida. A língua portuguesa originou-se do latim vulgar falado no noroeste da Península Ibérica. Na Idade Média, ela formou uma única língua, conjuntamente com o galego, hoje conhecida nos meios científicos como galaico-português. No reinado de D. Dinis a língua portuguesa, então designada como…

sobre a Direito Agrário, a propriedade e seus institutos jurídicos. Observe a seguir os objetivos e metas: Explicar a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país; Explicar a propriedade fundiária e suas transformações no Brasil, enfatizando a função social da terra; Analisar os institutos jurídicos agrários fundamentais aos entendimentos da disciplina. Estudaremos nesta unidade a importância do Direito Agrário para o desenvolvimento econômico do país. …

PERÍODOS DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O Período Colonial E As Ordenações Do Reino Do descobrimento do Brasil pelos portugueses até os dias de hoje, três códigos penais vigeram no país, o código penal do império de 1830, o da república velha de 1890 e, o mais recente, de 1940, o qual já passou por diversas alterações. Antes da existência dessa legislação penal codificada, há de ser lembrado o fato de o Brasil ter sido colônia de Portugal, e, como tal, estava sujeito, até a sua…

DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso de covardia de alguém esse alguém era punido

o lançamento do livro de Jacques Le Goff juntamente com outros elementos da Terceira Geração da Escola de Annales, livro com o titulo de “La nouvelle histoire (1978)” em português A Nova História. Mas, a Nova História já tinha sido fundada décadas antes. Ela surgiu quando alguns filósofos e teóricos franceses se levantaram contra a dominação da Escola Positivista, essa nova tendência da historiografia (é a ciência que estuda, analisa e registra os fatos históricos ao longo do tempo em…