A propriedadeterritorial

A PROPRIEDADE TERRITORIAL NOS PRIMORDIOS DO DIREITO BRASILIRO Ana Paula Rocha do Bomfim1

Resumo.: Análise sobre a história do propriedade territorial no Brasil, desde as capitânia hereditárias até a Lei de Terras, demonstrando não somente a evolução do sistema jurídico, como as transformações inerentes das transformações legais e as influências no quadro fundiário atual Palavras-Chaves: Lei de Terras, propriedade, capitanias hereditárias. 1. Considerações preliminares necessárias. O presente trabalho científico traduz uma análise histórica da propriedade territorial no Brasil do Brasil-Colônia até a Lei de Terras. As preocupações com a relação a história da propriedade territorial nasce da necessidade de se compreender a estrutura agrária hoje existente, bem como os problemas fundiários hoje tão conhecidos por todos nós brasileiros.

A temática escolhida é por demais importante e demonstrara no decorrer do seu estudo inclusive a forma de colonização do território, através da divisão da terra brasilis em capitanias que eram distribuídas através do sistema donatarial. 1.1. Definição do objeto de pesquisa e delimitação do problema O objetivo da pesquisa desenvolvida é traçar o histórico da propriedade territorial no Brasil desde o Brasil colônia até a Lei de Terras, inclusive demostrando a evolução dos títulos referentes a estas propriedades.

1.2. A justificativa da escolha do tema.

A importância deste estudo é incomensurável uma vez que preliminarmente, pois que poucos são os trabalhos que delimitam o presente tema com o aprofundamento que se pretende com o objetivo de servir de referencial para estudos de Direito da Propriedade Rural e dos problemas fundiários hoje existentes. Esta proposta de estudo vem inclusive explorar de forma mais aprofundada a ocupação territorial nos estados da Bahia, Sergipe e Espirito Santo, através de informações
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Advogada, graduada em Direito pelo UCSAL – Salvador/Ba, especialista em Direito Econômico pela UFBA- Ba,