Legislação Portaria 453 98

TIPOS DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Legislação do Trabalho ministrada pelo (a) professor (a) Kátia Cristina Martins do 2º semestre, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. TRÊS LAGOAS-MS, 2013. O QUE É CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. Criado pela Lei n ° 9.601 de 21/01/1998 e regulamentado pelo Decreto n°2.490 de 04/02/98 é o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente combinadas entre o

seriam os níveis de exposição seguros? As frequências utilizadas nos sistemas de telecomunicações (rádio, TV e telefonia celular) são radiações não ionizantes. Os limites são determinados pela legislação, sendo de 50 mSv de Dose Efetiva por ano, devendo possuir uma média de 20 mSv em 5 anos, segundo a Portaria 453/98 MS, além de valores intermediários durante os meses, que traduzem níveis sujeitos à investigação e/ou intervenção laboratorial (exames citogenéticos) e notificação às…

1999, quando foi substituída pela Anvisa, criada pela Lei n. 9.782, de janeiro de 1999. Quase dez anos depois, surgiu a Portaria n. 453, de 1 de junho de 1998, da Secretaria de Vigilância Sanitária. Para a área da saúde, é essa portaria que disciplina a radioproteção e que contém as recomendações do Grupo Assessor Técnico-científico em radiações ionizantes, instituído pela Portaria n. 595, de 20 de abril de 1995. Em 17 de março de 2000, o juiz federal substituto da 8ª Vara em Goiás…

(R). A maneira simples, eficaz e de baixo custo para proteção do indivíduo ocupacionalmente exposto à radiação ionizante, assim como para as exposições médicas dos pacientes, é o uso de vestimentas de proteção radiológica (VPR). Cabe esclarecer, 98 aqui, o uso do termo VPR. Este está sendo utilizado em substituição aos equipamentos de proteção individual, pois o termo vestimenta, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)(5) e a Norma Regulamentadora nº 6(6), é…

regidos pela CLT, e submetidos à mesma legislação previdenciária. Estes ao se aposentarem por tempo de contribuição não precisam mais se afastar do emprego, uma vez que a referida legislação não impõe essa condição. Para responder se a aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, extingue ou não extingue o vínculo jurídico do servidor municipal titular de cargo efetivo, mister um estudo detalhado da legislação aplicável ao presente…

sendo necessário à presença do sindicato, razão pela qual não é inserida como cláusula acessória, e sim dimensionada por acordo separado. Com esses requisitos mínimos temos assegurado um contrato homologado pela tutela do empregado e pela legislação. Desta estrutura podemos enxergar suas principais características: CARACTERÍSTICAS [pic] Bilateral: É a participação do sujeito ativo (empregador), podendo ser pessoa física ou jurídica e do sujeito passivo (empregado),…

contaminação com material radioativo é necessário isolar o local, informar o supervisor de radioproteção e os demais membros e executar o procedimento de descontaminação conforme escrito no Plano de Radioproteção elaborado segundo normas da CNEN. A Portaria 453/98 do Ministério da Saúde estabeleceu que todo indivíduo que trabalha em área controlada deve usar, durante sua jornada de trabalho, monitor individual de leitura indireta que deve ser trocado mensalmente. Em vista dos riscos…

sua densidade (11,35 b/cm3) e elevado número atômico (Z=82). Aventais de 0,5 mm equivalentes de Pb são altamente eficientes para baixas energias e permitem passar apenas 0,32% da radiação para uma fixa de 70 kVp e 3,2% para 100 kVp. Atualmente a legislação preconiza que o dosímetro individual seja utilizado por cima do avental de chumbo. O peso desses aventais pode variar de 2,5 a 7,0 kg. Aos profissionais que os utilizam por longos períodos, sugere-se que os aventais sejam dotados de…

LEGISLAÇÃO DO SUS LEGISLAÇÃO DO SUS conass . progestores programa de informação e apoio técnico às novas equipes gestoras estaduais do sus de 2003 © 2003 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. PROGESTORES 2003 - Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do…

LEGISLAÇÃO DO SUS conass . progestores programa de informação e apoio técnico às novas equipes gestoras estaduais do sus de 2003 LEGISLAÇÃO DO SUS © 2003 CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria. PROGESTORES 2003 - Programa de Informação e Apoio Técnico às Novas Equipes Gestoras Estaduais do SUS de 2003 Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS /