Legislação Policia Militar

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Ronaldo Rosa de Andrade ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Capão da Canoa, junho de 2014. UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL CURSO DE DIREITO Ronaldo Rosa de Andrade ATIVIDADE POLICIAL MILITAR E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao…

VESTINDO A FARDA: A IDENTIDADE DA MULHER MILITAR NA POLÍCIA FEMININA NO PARANÁ EM 1977 Andréa Mazurok Schactae Ana Paula Vosne Martins (Orientadora) (Doutorado em História UFPR/CAPES) Palavras-chave: gênero e identidade, mulher militar, Polícia Feminina no Paraná Historicamente o Estado e as suas organizações de poder, como as instituições militares e as polícias, são espaços ocupados por homens, nos quais os seus símbolos e suas práticas são identificadores de…

MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (CIM-1951) A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231, 386 E LEI 9323 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER Várzea Grande-MT 2011 CARLOS HENRIQUE SCHEIFER A CONSTITUCIONALIDADE DAS LEGISLAÇÕES DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO – LEI COMPLEMENTAR 231,…

ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DA PMPI Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ, FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Piauí. Art. 2º - A Polícia Militar do…

INSPETORIA-GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES COMISSÃO TEMPORÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO FEDERAL - NOVEMBRO 2013 - APRESENTAR A INSPETORIA-GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (IGPM). - DESENVOLVIMENTO - HISTÓRICO - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES DA IGPM - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2013 A VINCULAÇÃO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO E AS PM E OS CBM HISTÓRICA E LEGAL BRASIL COLÔNIA DECRETO…

POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES TÍTULO I GENERALIDADES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º -…

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete Civil da Governadoria Superintendência de Legislação. LEI Nº 8.033, DE 02 DEZEMBRO DE 1975. - Vide Lei nº 17.039, de 22-06-2010, art. 14. Legenda : Texto em Preto Redação em vigor Texto em Vermelho Redação Revogada Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Generalidades Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação

SUBSÍDIO NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ Douglas Pereira da Silva: Marumbi1989@yahoo.com.br Capitão da Polícia Militar do Paraná, especialista em polícia judiciária militar. SUMÁRIO: Introdução; 2 O Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos: Noções Gerais; 2.1 O Regime de Subsídio: Origens e Características; 3 A Evolução do Sistema de Remuneração na Polícia Militar do Paraná; 4 A Implantação do Subsídio na Polícia Militar do Paraná: Lei n°. 17.169 - 24 de maio de 2012; 4.1 Subsídio na…

CONSIDERAÇÕES SOBRE REGIME JURÍDICO PARA O INGRESSO NAS POLÍCIAS MILITARES Cel PM ref. Wilson Odirley Valla 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Pelas disposições da Constituição Federal de 88, pela primeira vez na história republicana, os militares foram distinguidos como uma categoria própria de agentes públicos, não confundindo-os mais com os servidores públicos civis. Em particular, tal inovação constituiu na criação da figura distinta, no Título III, Capítulo VII, Seção II “Dos servidores…

POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES TÍTULO I GENERALIDADES CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais-militares do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - A Polícia Militar do…