Legislação Policia Militar

C. D. G. e FREITAS, Fábio, F. B. (orgs.). Polícia e Democracia: desafios à educação em direitos humanos. Recife: Gajop; Bagaço, 2002 ALMEIDA, Rosa Maria Gross de. O processo de Desumanização e o Papel Pedagógico dos Operadores de Segurança Pública. In: BRASIL, Ministério da Justiça.Secretaria Nacional de Segurança Pública.Jornada Formativa de Direitos Humanos. Brasília: Distrito Federal. _____. p. 05-09. ARANHA, Roberto. Legislação policial militar da PMSE. Bahia: Garamond, 1997. …

PROJETO DE LEI 01 – 00106/2013, ““Institui o ‘Dia do Policial Militar’, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Dezembro e dá outras providências.” A Câmara Municipal de São Paulo decreta: Art. 1º - Fica instituído no âmbito deste município o “Dia do Policial Militar”, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de Dezembro. Art. 2° - Este evento fará parte do calendário oficial do Município. Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações…

As Polícias Militares do Brasil são organizações estatais de direito público. Têm objetivos definidos em lei, que orientam, e que se constituem na sua razão de ser. Esses objetivos são as suas finalidades e competências, expressas na legislação específica e na legislação peculiar. A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), órgão da administração direta do Governo do Estado de Santa Catarina, é uma instituição prestadora de serviços públicos na área de segurança pública, tendo como jurisdição

VIEIRA DE ALVARENGA Esta monografia foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para obtenção do Título de: BACHAREL EM DIREITO E aprovada na sua versão final em ______________________________, atendendo às normas da legislação vigente da Universidade do Contestado e Coordenação do Curso de Direito. ___________________________________________ Marilu Pohlenz BANCA EXAMINADORA ____________________________ Profª. MsC. Joice Luiza Flores de Matias…

para a classe na Instituição PMMT. No decorrer do trabalho será possível observar o foco de que a teoria deve caminhar de mãos dadas com a prática, tornando cada vez mais palpáveis e aplicáveis os ensinamentos dos bancos escolares. Os Policiais Militares da classe de execução precisam ser valorizados, e mais que isso, ter responsabilidade de auxílio à Instituição com seus saberes, mesmo que de forma empírica, adquirida cotidianamente em ações policiais. Foi utilizada como metodologia…

DE 16 DE JULHO DE 1981 REGULA : situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais–militares SITUAÇÕES FUNCIONAIS DO POLICIAL MILITAR a) na ativa: – os policiais–militares de carreira; – os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, – os componentes da reserva remunerada quando convocados – os alunos de órgãos de formação de policiais–militares da ativa. b) na inatividade: – reserva remunerada - sujeitos à prestação de serviço mediante…

SIMULADO DE LEGISLAÇÃO PM Questão 01) Conforme o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Tocantins, assinale a alternativa INCORRETA. A) É de natureza militar e considerado integrante dos quadros de organização da Corporação a função ou cargo para o qual o interesse público e a conveniência administrativa recomendem a nomeação de militar do Estado. B) O serviço policial militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar, e compreende todos os encargos relacionados…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - QOPM WILLIAM OLINDA SODRÉ – TEN CEL PM TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DAS UNIDADES POLICIAIS MILITARES ORIENTADOR DE CONTEÚDO GILEADE AMARO DE ALBUQUERQUE – CEL PM Niterói - RJ Agosto – 2013 WILLIAM OLINDA SODRÉ – TEN CEL PM TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE GUARDA DAS UNIDADES…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTARIO ESTADUAL GOIÂNIA 2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SERVIÇO DE INTERESSE MILITAR VOLUNTARIO ESTADUAL Trabalho de Conclusão e Curso apresentado ao Colegiado de Curso Superior Sequencial de…

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DE APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CENTRO DE ALTOS ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO CURSO DE ALTOS ESTUDOS-2012 Metodologia da Pesquisa projeto Orientador: 1° TEN QOPMA CS Francisco Silva de Souza Aluno (a): TC QOPM Márcio Pinheiro Martins Tema: Ordem Pública – DGP/Diretoria de Inativos Pensionistas e Civis Título: Gestão de Pessoas Aplicada aos Inativos e o Plano Estratégico da PMDF (2011-2022). 1