Legislação Aplicada Ao Setor Publico

(71) 3337-1408 RESUMO Neste momento, o Brasil vive uma intensa onda de mudanças em diversos setores, dentre eles Economia e Sociedade, que alavancados pela economia global, impulsiona essas mudanças no país. E para a Contabilidade este quadro de mudanças não poderia está inerte. Neste contexto, é de extrema importância que o segmento contábil acompanhe toda esta transformação e, para o setor público, não poderia ser diferente. Este estudo tem como objetivo tratar a necessidade de…

funcionalidades. Introdução “Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações”. Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos. “Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização.” (Portal da…

CURSO: CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS - TECNÓLOGO LEGISLAÇÃO APLICADA NA CONSTRUÇÃO LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Art. 1º- A produção e organização do espaço urbano do Município do Recife, tendo como princípio fundamental a função social da propriedade urbana, obedecerão às diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR, no Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, no Plano Setorial de Uso e Ocupação do Solo - PSUOS e às normas contidas nesta Lei.…

de 2003/2004. Tenho o título de Bacharel em Ciências Militares, pela Academia Militar das Agulhas Negras (Turma de 1995) e exerci o cargo de oficial do Exército Brasileiro até 2005, quando de minha posse na CGU. Minha experiência com concursos públicos remonta ao ano de 1998, durante a minha faculdade de engenharia no IME/RJ. Foi neste ano que resolvi dar uma guinada em minha carreira, trocando a certeza de um diploma bastante valorizado no mercado de trabalho pelas agruras de se…

REVISÃO CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO I CONCEITO A Contabilidade Pública, sendo uma das divisões da ciência contábil, conceitua-se como “o ramo da contabilidade que estuda, registra, controla e demonstra os atos e fatos administrativos da Fazenda Pública, evidencia o patrimônio público e suas variações.” Também chamada de Governamental ou, conforme Resolução CFC 1.128/08, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deve ser considerada como um sistema de informação e avaliação destinado

Perspectiva de Governança do Setor Público Prof. Francisco Ribeiro Mestrado em Ciências Contábeis/UFPE Novembro 2009 CONTROLADORIA – CONTABILIDADE – GOVERNANÇA – CONTROLE INTERNO GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO PAPEL DO CONTROLE: “MELHORAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO ” SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NBCASP – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO UM DESAFIO PERMANENTE • Gestão de alta qualidade para os recursos públicos, que são escassos e concorrem

FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE INTERNO MUNICIPAL ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR OS BENEFÍCIOS DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA A GESTÃO PÚBLICA SALVADOR 2010 RESUMO Esta investigação apresenta os métodos de elaboração e a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa aplicada ao setor público, bem como evidencia a sua importância para a gestão financeira e para avaliação de desempenho da administração pública. O trabalho contextualiza

compreender os conceitos que envolvem as saídas de emergência e rotas de fuga em centros esportivos e de exibição através de cálculos e aferições. SUMÁRIO • • • • • • • • • • • Introdução e filosofia da legislação Definições e terminologia Componentes da saída de emergência; Áreas de acomodação de público; Acessos; Rampas; Escadas; Corrimãos e guarda-corpos; Descarga e espaço livres no exterior; Brigada de incêndio e bombeiro profissional civil; Considerações finais INTRODUÇÃO Das…

Editora Ática, 2005. IEZZI, Gelson e outros. Fundamentos da Matemática Elementar. Volumes 1, 4 e 5, Atual Editora, 5ª edição, 2005. PAIVA, M. R.. Matemática. Volumes 1, 2 e 3. Editora Moderna, 1ª edição, 2009. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Direito Constitucional: 1. Princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 3.Competências federativas. 4. Partilha de competências. 5. Poder Legislativo: Composição e atribuições. 6. Iniciativa das…

às novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). A aderência ao novo padrão de prestação de contas tem acontecido paulatinamente, mas despertado dúvidas em relação ao cumprimento do prazo. As 11 novas regras foram editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 2008 e entraram em vigor em 2010, por determinação do governo federal, para atender as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas, na sigla em inglês),…