Contabilidade publica

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ADRIELE APARECIDA GOMULSKI SCOTECKI
Marcia Leila de Freitas
Paloma Prado Silva

CONTABILIDADE PÚBLICA

Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar um pouco sobre a Contabilidade Publica, bem como apresentar métodos seu conceito, aplicações e funcionalidades.

Introdução
“Define-se Contabilidade Pública como sendo o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra aexecução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações”.
Portanto, seu escopo relaciona-se ao controle e gestão dos recursos públicos.
“Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alçou uma maior importância e valorização.”

 (Portal da Contabilidade)
Conceito

A contabilidade teve suaorigem nos primórdios da civilização. Surgiu da necessidade de se manterem registros e acompanhamentos das operações de comércio, isto é, de trocas de bens e serviços. A preocupação inicial limitava-se à proteção da posse dos bens materiais de que o homem dispunha. Havia também a preocupação com a administração desses bens, de modo que pudessem obter alguma vantagem com eles e garantir sua possepara as gerações futuras.

No Brasil houve grande aceitação à doutrina do patrimonialismo, predominante até nossos dias e com vários adeptos, como Francisco D’Auria e Frederico Herrmann Junior. Em 1948, Francisco D’Auria lançou o livro Primeiros princípios de contabilidade pura e foi considerado o precursor do estudo científico no Brasil.
Foi ele quem introduziu o patrimonialismo nacontabilidade pública brasileira, o que pode ser verificado pela própria definição de contabilidade constante em sua obra:

[...] é uma ciência matemática-fiscal, cujo campo de aplicação
é o patrimônio; tem como meios os dados quantitativos
de gestão, os seus instrumentos são cálculo e
os registros; são as suas funções de observação, análise,
coordenação, síntese e exposição; os seus fins são:controlar,
informar e orientar a administração

Não é fácil escrever sobre contabilidade pública. Parece ser um tema muito restrito e que desperta pouco interesse em estudiosos. O assunto começou a tomar vulto a partir da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Quando se busca alguma informação sobre contabilidade pública,especialmente no Brasil, temos a impressão de que ela surgiu a partir da publicação da Lei Complementar Federal nº 4.320/64 e que antes dela não existia contabilidade no setor público.
Na realidade, não existia uma norma geral federal, que estabelecesse as regras que deveriam ser obedecidas pela administração de recursos, bens e dívidas públicas. Cada estado ou município tinha regras próprias ouprocedimentos que eram ditados
pelas “leis financeiras”. E essas regras financeiras eram ditadas na própria lei dos orçamentos. A contabilidade pública difere da contabilidade geral, pois nela é necessário o registro contábil de acompanhamento das peças orçamentárias.

A NBCT 16.1 conceitua a contabilidade pública do seguinte modo:

[...] é o ramo da Ciência Contábil que aplica, noprocesso gerador de informações, os princípios e as normas contábeis,
direcionados à gestão patrimonial de entidades
públicas, oferecendo aos usuários informações sobre
os resultados alcançados e os aspectos de natureza
orçamentária, econômica, financeira e física do Patrimônio
da Entidade e suas mutações, em apoio ao processo
de tomada de decisão e à adequada prestação
de contas.

FranciscoD’Auria entendia que a contabilidade pública poderia ser subdividida em vários ramos, conforme os fins a que se destinasse. Assim, sob o aspecto econômico da administração pública, teríamos a contabilidade patrimonial e a contabilidade financeira, voltadas à gestão dos bens e dos meios pertinentes à administração pública.
Diante da complexidade da administração pública e do fato de que a...
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