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FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO E CONTROLE INTERNO MUNICIPAL

ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

OS BENEFÍCIOS DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA A GESTÃO PÚBLICA

SALVADOR 2010

RESUMO

Esta investigação apresenta os métodos de elaboração e a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa aplicada ao setor público, bem como evidencia a sua importância paraa gestão financeira e para avaliação de desempenho da administração pública. O trabalho contextualiza ainda a padronização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e apresenta as novas demonstrações, destacando as normas e órgãos que orientam este processo.

Palavras-chave: Gestão Pública, Administração Financeira, Planejamento, Controle, Contabilidade, Contabilidade Aplicada ao Setor Público,Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Análise de Desempenho.

ABSTRACT

This research presents the elaboration’s methods and the structure of the Cash Flow Statement applied to the public sector, as well as it shows the Cash Flow Demonstration’s importance to the financial management and to the public administration performance appraisal. Thisarticle also contextualizes the standardization of accounting applied to public sector and presents the new demonstrations, highlighting the rules and public entities that guide this process.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2. AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO 3. A IMPORTÂNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PLANEJADA 4. A DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA4.1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES 4.2. ESTRUTURA DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 4.2.1. Fluxo das Operações 4.2.2. Fluxo dos Investimentos 4.2.3. Fluxo dos Financiamentos 4.3. MÉTODO PARA A ELABORAÇAO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 4.3.1. Método Direto 4.3.2. Método Indireto 5. ANÁLISE DE DESEMPENHO 6. CONCLUSÃO 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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7

9 12 12 13 13 14 14 15 15 16 17 21 22 1. INTRODUÇÃO

A Contabilidade Pública é uma especialização da ciência contábil que aplica as normas gerais do direito financeiro, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis, gerando informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público. A boa aplicação da contabilidade no setorpúblico é uma importante ferramenta no controle patrimonial das entidades, influenciando no processo de tomada de decisão e oferecendo o suporte para a instrumentalização do controle social.

A legislação exerce uma grande influência na Contabilidade Pública, tendo em vista a necessidade crescente da transparência e moralidade na aplicação dos recursos públicos no ciclo orçamentário. Destaca-se quea função essencial da Contabilidade é a evidenciação e o principal objeto é o Patrimônio. Tendo em vista esta perspectiva, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público passa por um importante processo de mudança.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em busca da convergência da Contabilidade Pública no Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade, vêm publicando as Normas Brasileiras deContabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as quais possuem como algumas de suas premissas:



A integração

entre

os

fenômenos

orçamentários,

financeiros,

patrimoniais, econômicos e fiscais;

5



Harmonização e uniformização consensual dos princípios contábeis e

das boas práticas governamentais pelos entes federados (União, Estados, Distrito Federal eMunicípios) e;



Integração com os órgãos governamentais, especialmente a Secretaria

do Tesouro Nacional (STN) e Tribunais de Contas.

Na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade federal, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vem emitindo as normas gerais sobre a...
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