Legislaçao Pertinente Para O Licenciamento Ambiental

discutindo de forma indireta outros segmentos como saúde, espaços, otimização dos recursos, estratégia, redução do desmatamento, economia, emprego, renda e cidadania; pelo lado social com maior participação da sociedade, conscientização ambiental, melhorias ambientais e envolvimento das camadas mais pobres da sociedade. No âmbito econômico temos injeção de recursos financeiros, redução de custos produtivos e criação de emprego, renda permanente, aquecimento e estímulos a outros mercados…

Instituto Federal de Brasília – IFB Curso Técnico em Meio Ambiente Campus Recanto das Emas Direito Ambiental Professor pesquisador: Juliana Júnia Tutora: Marilene Curado 1 – Pesquise as principais legislações distritais que tratam do licenciamento ambiental no âmbito do Distrito Federal. Liste e apresente um pequeno resumo de cada uma – fique atento às aquelas mais atuais e aquelas que foram revogadas (1,0 pt). *Lei Distrital Complementar Nº 803/2009: Dispõe sobre o Plano…

1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL O que é Licenciamento Ambiental? 1. O que é Licenciamento Ambiental? 1. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a implantação, ampliação e operação de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. 2. Licença Ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a…

LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Exercício: 1) Acessar o site da Presidência Federativa da República do Brasil (www.presidencia.gov.br) no link Legislação (no canto superior direito) → Leis Ordinárias Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981) a) Qual o objetivo geral da PNMA? O objetivo geral da PNMA é assegurar o desenvolvimento sustentável, ou seja, o equilíbrio entre a produção industrial e econômica junto ao meio ambiente, mantendo o mesmo em

| 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24 | 4.5 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS | 25 | 4.5.1 Licença Prévia (LP) | 25 | 4.5.2 Licença de…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO EM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS LAVRAS 2015 FABIO DE PÁDUA CASTRO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO EM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS Trabalho apresentado ao Curso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : BAPTISTA, Fernando; LIMA, André. Licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,…

PLANO DE DISCIPLINA Faculdade: Nobre Curso: Engenharia Elétrica / Engenharia Mecânica Disciplina: Ciências do Ambiente e Educação Ambiental Carga horária: T 36h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2° semestre Professor: 1. PERFIL DO EGRESSO Pretende formar um engenheiro mecânico, com uma visão sólida, generalista, crítica e reflexiva, conhecedor das diversas áreas da engenharia mecânica, com capacidade e senso critico para absorver e desenvolver novas tecnologias, processos

[pic] Matéria Direito Ambiental TRABALHO AV2 1) Observe se o cemitério mais próximo de sua residência obedeceu aos requisitos e condições técnicas para sua implantação destinada ao sepultamento, no que tange à proteção e à preservação do ambiente, em particular do solo e das águas subterrâneas. Não se esquecendo de citar as legislações pertinentes. Ainda, pesquise qual é a recomendação dos especialistas para o destino do necrochorume produzido pelos sepultamentos.

Pública Esse tema Discute os instrumentos de gestão ambiental focados em mecanismos de comando e controle aplicados pelo poder público sobre a atividade privada, a fim de conciliar os conflitos de interesses existentes entre os imperativos da esfera privada e o bem comum social. 5.1 Licenciamento ambiental O licenciamento é um mecanismo que atua com interface entre o empreendedor, cuja atividade pode vir a comprometer a qualidade ambiental, e o Poder Público, a fim de assegurar a…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Setembro/2002 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E LEGISLAÇÃO Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Consultora Legislativa da Área XI Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional ESTUDO SETEMBRO/2002 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE 1. NOTAS PRELIMINARES ................................