Legislacao Pne

política nacional de educação e tomada de decisões sobre a educação no conjunto do desenvolvimento geral do país. Planejamento de currículo - Tem como objetivo traduzir, em termos mais próximos e concretos, as linhas-mestras de ação delineadas no PNE. No planejamento curricular é definida a linha de ação proposta pela escola. Planejamento de ensino- Consiste em traduzir em termos mais concretos e operacionais o que o professor fará na sala de aula, para conduzir os alunos a alcançar…

sistema às transformações em curso no mercado de trabalho” (OLIVEIRA, 2009). Além das reformas legais, houve na última década a criação e/ou aprovação de documentos aparentemente impactantes: o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O PNE, grosso modo, constitui-se em um documento com metas e ações a serem cumpridas num prazo de dez anos. Tem por objetivo combater o analfabetismo, universalizar, prioritariamente, a educação básica e…

se forem colocados com respeito as suas aptidões, podem superar qualquer outro profissional. Assim, essa pesquisa vem demonstrar o potencial que os PNE (Portadores de Necessidades Especiais) possuem e que precisam ser respeitados enquanto cidadãos, precisam conviver em uma sociedade livre de preconceitose valorizados. Palavras – Chaves: Inclusão, Pne, Organização. Abstract It has many years the Special Carriers of Necessities…

necessidades no mercado de trabalho) tais empresas contratam pne’s exatamente por causa da pressão ou punição da referida lei. A necessidade de se criar mecanismos de acesso da pne ao mercado de trabalho faz parte de um processo mais amplo de inclusão social dessas pessoas. No âmbito trabalhista o Brasil possui uma legislação bastante ampla , que garante às pne’s o acesso ao mercado de trabalho. A constituição Brasileira se 1988 e a lei 8.213 de 24 de julho de 1991 são os principais…

A situação econômica e social do país, vigente na época, levou o estado brasileiro a absorver algumas reivindicações populares, principalmente, aquelas que demandavam condições de alimentação, moradia e saúde. Com isso, através de uma legislação social e salarial, o governo federal ampliou as bases do reconhecimento da cidadania social. (IAMAMOTO, p.165, 2005). E nesse período de sua história, enquanto profissão, que o Serviço Social passou a situar-se no processo de reprodução das

para consolidar ainda mais sua aprendizagem. Cálculo do repasse dos recursos - Repasse para as escolas da rede pública de educação básica Para fazer o cálculo do repasse dos recursos do PDDE, o FNDE conta com critérios fundamentados na legislação brasileira e em políticas públicas que visam à diminuição da desigualdade social. Quais critérios são utilizados para o cálculo do valor dos recursos do PDDE a serem repassados para as escolas públicas de educação básica? …

Atividades Práticas Supervisionada 7° Semestre - Direito Tema: “O direito como instrumento de inclusão das pessoas Portadoras de necessidades Especiais – PNE” Turma SB22 / Noturno Alunos: Stephanie Mirtes RA: Shamise RA: Bruna RA: Luiz Fernando Rocha RA: b064fc-9 Sumário Introdução....................

unificador que modifica profundamente a estrutura íntima e a organização dos elementos constitutivos do ensino e dos sistemas escolares." Plano Nacional de Educação - PNE O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade…

desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não constituirá discriminação. A Educação Inclusiva atenta a diversidade inerente à espécie humana, busca perceber e…

ficando cada vez mais distante dos saberes, referentes às séries estudadas e as dificuldades aumentam á passos largos. A maioria dos professores tem muitas restrições em relação à Lei da Progressão Continuada, na grande maioria o desconhecimento da legislação referente a essa ideia. Grande parte dos alunos que terminaram o ensino fundamental e o ensino médio não apresenta uma aprendizagem satisfatória. As pesquisas e as avaliações institucionais apontam isso. No entanto a Lei da…