Legislacao Pne

educação nos últimos anos foi marcado pela discussão do Plano Nacional de Educação-PNE de 2001 e de 2011. Em 2001, o PNE aprovado pelo Congresso Nacional previa uma meta de aplicação de 7% do PIB até 2011. No entanto, este artigo foi vetado pelo Presidente Fernando Henrique, sendo mantido o veto pelo Presidente Lula, que assumiu logo depois. No final de 2011 o governo enviou ao Congresso Nacional nova versão do PNE formulada pelo Ministério da Educação, prevendo o patamar de 7% do PIB…

em educação como proporção do produto interno bruto. LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2º São diretrizes do PNE: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades…

brasileira vai ocorrer apenas no início do século XX, mais precisamente em 1912, quando foi criada a universidade do Paraná. Entretanto, a instituição não foi reconhecida pelo governo federal, tendo em vista não atender um dos requisitos básicos da legislação vigente: estar localizada em uma cidade com mais de 100 mil habitantes. Contudo, ela não deixou de funcionar e obteve seu reconhecimento em 1946. Foi somente a partir da Reforma Maximiliano, em 1915, que as escolas isoladas,…

absorvente e exigente no qual não apenas os conteúdos, mas as competências e capacidades são exigidas e postas à prova, e também, as funções e promoções passam a 5 exigir a certificação em nível médio (em sua grande maioria). Segundo Brasil (2000), a legislação educacional brasileira contempla este público dando-lhe a possibilidade de associar o Ensino a distância com a Educação de Jovens e adultos. Esta é garantida através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96…

ser realizada continuamente, contemplando duas dimensões: a avaliação do processo de estágio e a avaliação do desempenho discente, assegurando a participação dos diferentes segmentos envolvidos (supervisores acadêmicos e de campo e estagiários(as). (PNE, 2010, p. 15) Evidencia-se o estágio como uma estratégia reflexiva da formação profissional que complementa o processo de ensino/aprendizagem, dando ênfase à prática. “O estágio é o lócus onde a identidade profissional do aluno é gerada,…

desenvolvimento, permeado por um contexto de competição globalizada, paradoxalmente, algumas perguntas ainda se fazem presentes no país: Como está expresso o direito à Educação Integral e ao tempo integral no ordenamento normativo, especialmente na legislação mais recente? E mais, tendo por base o entendimento de que a garantia desses direitos se faz associar a fontes de financiamento, quais são as possibilidades de recursos associados à educação em tempo integral no contexto atual? Nas…

debate coletivo, ocorrido em todo o país em eventos realizados entre os meses de maio e outubro do corrente ano, que discutiram o referido documento e encaminharam propostas para a versão final da PNE”. Página 2 “Esse processo coletivo de debates demonstra o caráter mobilizador e estratégico da PNE na defesa do projeto de formação profissional e instrumento de luta contra a precarização do ensino superior”. Página 2 “No contexto recente cresceu a necessidade da articulação das…

federado a resolver seus problemas nas suas redes de ensino, por meio da elaboração do PAR, o que pode gerar uma diferenciação entre os sistemas, em vez da equidade proclamada no documento; 2) reproduz objetivos já expressos na legislação educacional brasileira (LDB, PNE, Fundeb5), como, por exemplo, o estabelecimento de um padrão mínimo de qualidade, que carece urgentemente de discussão em torno de sua significância e estratégias claras para a superação de seu caráter polissêmico.

A empresa Esphera S.T. iniciou um projeto visionário que intende conferir maior liberdade e independência de locomoção ao Portador de Necessidades Especiais visuais. Para alcançar tal objetivo surgiu a ideia de integrar um objeto comum na vida do PNE visual à tecnologia moderna, assim, para a mesma tomar forma pesquisas dos mais variados tipos foram feitas, incluindo o âmbito social, econômico e tecnológico. Dessa forma, pode-se melhor entender o consumidor alvo e suas necessidades para, por fim

também que a ela não contempla medidas para cumprimento da mesma (portal.gov.br). Apesar de representar uma conquista histórica a menção à Educação Ambiental nas diversas legislações educacionais, especialmente na LDB, no Plano Nacional de Educação – PNE e em diversas Diretrizes Curriculares da Educação Básica e Superior, nota-se que estas normas ainda não contemplam a inclusão da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e em todas as modalidades, sem o destaque das diretrizes…