Laudo Pericial Ação Ordinária

AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RÉPLICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA FEDERAL DE ____________ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________. Processo nº Réplica ____________, qualificado nos autos do processo nº ____________, AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO que move contra ____________, em atenção ao R. Despacho de fls. ___, vem apresentar RÉPLICA à Contestação da Ré, nos termos que seguem: I - DAS PRELIMINARES 1. A…

legais suscitadas, nos termos do art. 541 do CPC. DA ORIGEM Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL oposto pelo ora Agravante em face da Municipalidade de São Bernardo do Campo, fundada na nulidade do título, e tributação de serviços não listados na LC 56/87. Foi pleiteada a realização de prova pericial que foi realizada e acolhida pelo Juízo de primeira instância, que julgou a ação parcialmente procedente. Inconformado com a decisão de primeira instância, a…

.................................8 Objetivos da Perícia Contábil.....................................................................................................8 Prova Pericial............................................................................................................................10 Laudo Pericial...........................................................................................................................11 Perito Contador.................................

Adolescentes e adultos com SK possuem função sexual normal, mas não podem produzir espermatozóides; logo não podem ser pais. Está presumido que todos os homens que possuem essa síndrome são inférteis. CARACTERÍSTICAS DA SÍNDROME DE KLINEFELTER: LAUDO MÉDICO PERICIAL • Quanto ao fundamento da presente contestação, reza o artigo 1.599 do Código Civil: "A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade". PROVA - Perícia -…

após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos; Requer e espera deferimento. Visconde do Rio Branco, 06 de agosto de 2013. Christiane Porcino – OABMG 114300 1 1 CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO Processo: 59-43-2013-4-01.3823 Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria Especial Recorrente: INSS Recorrido: José Lúcio de Freitas Preclaros e Justo Doutores: A decisão monocrática emitida pelo nobre e culto magistrado de primeira instância deve ser mantida, vez que,…

CORPUS. PENAL. ATENUANTE DA MENORIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA DESCONSIDERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. FIXAÇÃO DA…

comparativo e prospectivo. Question2 Notas: 1 A ação ordinária de alimentos pode ter como elemento de prova uma perícia contábil? Escolher uma resposta. a. Sim, pois a ação ordinária de alimentos envolve matéria de remuneração do devedor de alimentos. b. Não, pois a ação ordinária de alimentos não envolve matéria trabalhista. c. Não, pois a ação ordinária de alimentos não envolve matéria contábil. d. Sim, pois a ação ordinária de alimentos envolve matéria…

magistrado possa decidir sobre um processo judicial, bem como fornecer informações necessárias as partes; O laudo técnico, elaborado pelo perito, passa a fazer parte dos Autos, como um dos documentos de suma importância para o desenvolvimento do parecer; O trabalho de um Perito Judicial passa a ser uma prova legalmente constituída em um processo, por isso a seriedade que se deve ter sobre os laudos apresentados. Todos podem ser peritos? Qualquer profissional que tenha conhecimentos…

da prova pericial psicológica requerida tempestivamente. Da referida decisão, retiramos o seguinte excerto: “Fundamentação 2. Inicialmente, há que se manifestar este Juízo sobre o pedido de produção de prova pericial, requerida pelo autor, consistente na realização de perícia psicológica. Ressalte-se que o Juiz pode indeferir a produção de prova pericial, caso entenda que não se prestará para provar o direito alegado, como estabelece o Código de Processo Civil: “Art. 420. A prova…

br/revista/autor/ana-raquel-colares-dos-santos-linard) Como é de amplo conhecimento, a prova pericial foi excluída do conjunto probatório admitido no procedimento aplicado nos JECs, uma vez que sua efetivação impõe rito complexo e demorado que não se coaduna com os critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam esta Justiça Especializada. Por óbvio que permitir a produção de prova pericial, nos moldes do CPC, seria, no mínimo, uma postura…