IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DO INSS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE __________. Processo: Autora: Réu: INSS ______, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de sua advogada, devidamente constituída pelo instrumento procuratório, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL: A autora alegou e provou, através de laudos médicos, ser portadora de discopatia degenerativa, ganartrose (artrose do joelho) (CID M17), dor lombar baixa (CID 54.5) e transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID 51.1). Assim, fez-se necessária a realização de perícia médica. Contudo, o laudo pericial não merece ser acolhido, haja vista que o mesmo conclui pela incapacidade laborativa temporária da Autora, porém que não há incapacidade para o exercício das atividades de dona-de-casa (do lar). Entretanto, como será demonstrado, descabida se faz a conclusão do respeitável perito, porquanto se passa a expor: I - Das Respostas aos Quesitos Acerca do Estado de Incapacidade da Autora O Nobre Perito fora questionado a cerca da incapacidade laborativa da Autora, inclusive se a doença a qual está acometida lhe impediria de exercer qualquer atividade que lhe garanta subsistência. Entretanto, as respostas do médico perito não foram esclarecedoras, conforme se transcreve abaixo: “Sob o ponto de vista técnico (médico-pericial), levando-se em conta a história…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO DE NOVO HAMBURGO - RS Processo nº.: 5001971-45.2013.404.7108 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, apresentar impugnação ao laudo pericial, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CURITIBA-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ. AUTOS SOB Nº XXXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, já qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua procuradora infra, tempestivamente, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, conforme passa a expor: PRELIMINARMENTE A parte Autora labora como analista comercial sênior numa multinacional Alemã desde…

PRIMEIRA REGIÃO DA SUB – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA. Autos nº xxxxxxxxxxxxx, por seu advogado que ao final subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, pelos motivos de fato e de direito a apresentar. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO No processo foi anexado o Laudo Pericial elaborado pela Perita Judicial Dr. GEORTHON LACERDA DANTAS SOBRINHO, a qual concluiu que a autora não apresenta incapacidade para sua atividade habitual, apesar de diagnosticar:…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO – SÃO PAULO. Proc. n. 2009.63.06.005076-4 RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENÇA MARLENE GOMES DOS SANTOS, já qualificada nos autos do processo que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por seus advogados subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, impugnar o laudo pericial, de acordo com as razões de fato e direito a seguir expostas: …

Aluno: Professor: Disciplina: Segurança do Trabalho III Lajeado: 21/Outubro/2013 Aula TDE - 23/09/2013: Prazo de entrega para o trabalho 21/10/2013. Relatório explicativo sobre os laudos LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho O LTCAT é um Laudo, elaborado com a finalidade de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Conforme o…

de Segurado e a Carência, porque quando um deles é objeto de litígio o INSS em seu recurso já contesta. Porém há casos em que estes itens são objetos de litígio, então, devem ser observados. 1- Qualidade de Segurado O sistema previdenciário é obrigatório. Mas se você deixa de contribuir, você não necessariamente perde a qualidade de segurado, você não deixa de ser filiado ao sistema instantaneamente. É o que se chama de Período de Graça. Inscrição na Previdência -…

Carteira de Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE/MG SEGURADO(A), nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na _________________com DIB de 00/00/2013, vem, por meio desta, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com base do disposto no artigo 482 e seguintes da IN INSS/PRESI nº 20/2007. Requerer-se, conforme o disposto no artigo 485 da IN INSS/PRESI nº 20/2007, a reanálise da decisão proferida, bem como o atendimento do…

Identidade e CPF (do requerente) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver) Cópia de Certidão de Casamento Lista de bens móveis e imóveis Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda) Número da…